PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

será demonstrado a apuração do Lucro pelos regimes: Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real Estimado. Lucro Presumido Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas auxiliares (receitas financeiras, alugueis esporádicos, entre outras). Assim, por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas uma mera aproximação fiscal, denomina-se de Lucro Presumido. O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário (Lei 9.430/1996, artigos 1° e 25). Lucro Arbitrado O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro…

Sumário iNTRODUÇÃO 3 LUCRO ESTIMADO - IRPJ e CSLL 4 CONCEITO 4 LUCRO ESTIMADO MOMENTO DA OPÇÃO 4 BASE DE CÁLCULO 6 APURAÇÃO DO LUCRO ESTIMADO MENSAL 6 ALÍQUOTAS 11 IRPJ 11 CSLL 11 DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO 11 IRPJ 11 CSLL 12 SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO 12 PRAZO DE PAGAMENTO 12 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 13 BASE DE CÁLCULO - A PARTIR DE 01.09.2003 13 lucro arbitrado 15 CITAÇÃO: LUCRO ARBITRADO 15 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 24 CITAÇÃO: LEI Nº 9.249, DE…

OUTUBRO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 LUCRO ESTIMADO - IRPJ e CSLL - CONCEITO 3 LUCRO ESTIMADO MOMENTO DA OPÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO 5 APURAÇÃO DO LUCRO ESTIMADO MENSAL - IRPJ 5 PERCENTUAIS 7 ALÍQUOTAS - IRPJ 10 DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO - IRPJ 10 SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO 11 PRAZO DE PAGAMENTO 11 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 11 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – BASE DE CÁLCULO NA RECEITA BRUTA MENSAL 11 ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 12 LUCRO…

(quatro) e máximo 10 (dez) alunos e todos do mesmo curso e semestre. Exceções somente com autorização do professor. Os grupos terão assessoria e orientação de um docente às sextas-feiras, no horário compreendido entre as 19h15 e 21 horas. Descrição do Trabalho • Plantão de dúvidas sobre a aplicação do trabalho: um professor indicado estará à disposição na sexta-feira, das 19h15 às 21h para esclarecer eventuais dúvidas sobre o trabalho (Dias 17, 24 e 31 de Agosto/12 – 14,…

fato gerador dá-se pela obtenção de resultados positivos (lucros) em suas operações industriais, mercantis, comerciais e de prestação de serviços, alem dos acréscimos patrimoniais decorrentes de ganhos de capital e outras receitas não operacionais. O imposto será devido a medida que os lucros, rendimentos e ganhos forem auferidos. EXEMPLO DAS DISPONIBILIDADES: DISPONIBILIDADE ECONOMICA: Segundo Código Tributário nacional, é o efetivo recebimento da renda (Regime de Caixa) …

.............................. 5 1. LUCRO REAL 1.1. CONCEITO.................................................. 6 1.2. TIPOS DE LUCROS REAIS............................................................ 6 1.2.1. LUCRO REAL ANUAL................................................................... 6 1.2.2. LUCRO REAL TRIMESTRAL........................................................ 6 1.3. PERIODOS DE APURAÇÃO DE LUCRO REAL.......................... 7 1.4. PESSOAS JURIDICAS OBRIGADAS…

..................7 Lucro Real......................................................................................................................7 Lucro Real Trimestral ................................................................................................9 Suspensão ou Redução do Imposto .........................................................................12 Regime de Reconhecimento da Receita...................................................................15…

Lucro Real e Presumido Existem duas formas básicas de apuração de impostos incidentes sobre o lucro: A apuração do LUCRO REAL e o LUCRO PRESUMIDO. 1) Lucro Real O lucro real é apurado com base em levantamento de balanço e demonstração de resultado de determinado período. Assim, o profissional contábil efetua os lançamentos pertinentes, apura se houve lucro ou prejuízo e, com base na legislação do imposto de renda e da contribuição social, efetua os ajustes de despesas indedutíveis e…

.....................................................................03 Lucro Estimado..........................................................................................................04 Empresas autorizadas a optar Momento da opção Apuração do IRPJ estimado Cálculo do IRPJ estimado Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Lucro Real.................................................................................................................. Conceito Apuração do…

da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. FORMAS DE APRESENTAÇÃO DCTF: MENSAL SEMESTRAL DACON: MENSAL SEMESTRAL MENSAL (OPCIONAL) A PARTIR DE 2010, APENAS: MENSAL * A DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, destinada a informar à RFB o valor do imposto de Renda, CSLL, PIS/PASEP e COFINS retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF As pessoas jurídicas e físicas, que…