Atps
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Sumário iNTRODUÇÃO 3 LUCRO ESTIMADO - IRPJ e CSLL 4 CONCEITO 4 LUCRO ESTIMADO MOMENTO DA OPÇÃO 4 BASE DE CÁLCULO 6 APURAÇÃO DO LUCRO ESTIMADO MENSAL 6 ALÍQUOTAS 11 IRPJ 11 CSLL 11 DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO 11 IRPJ 11 CSLL 12 SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO 12 PRAZO DE PAGAMENTO 12 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 13 BASE DE CÁLCULO - A PARTIR DE 01.09.2003 13 lucro arbitrado 15 CITAÇÃO: LUCRO ARBITRADO 15 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 24 CITAÇÃO: LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 24 LUCROS PRESUMIDO OU ARBITRADO 25 CITAÇÃO: LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS 26 DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS ANTES DO ENCERRAMENTO DO TRIMESTRE 26 CITAÇÃO: Dividendos Intermediários 26 CITAÇÃO: ATO DECLARATÓRIO (NORMATIVO) COSIT Nº 4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. 27 CITAÇÃO: LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS 28 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). 30 CITAÇÃO: O LALUR 30 DCTF - Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais 33 APRESENTAÇÃO DA DCTF 34 CITAÇÃO: DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais(Receita Federal) 34 Modelos de Declarações 36 Conclusão 38
iNTRODUÇÃO
O Lucro Arbitrado é um sistema de tributação pela qual a Pessoas Jurídicas que não conseguem atender às condições a outros sistemas de tributação, por exemplo, o Lucro Real, Lucro Presumido ou pelo SIMPLES, são obrigados a utilizar este sistema, os percentuais e coeficiente serão sobre a receita bruta. Este sistema é aplicado quando o não mantiver as escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal.
Através da apuração dos Balanços Patrimonial e Demonstrativo de Resultados obtidos durante um período geralmente anual, os sócios poderão investir ou dividir os lucros. Tudo deve ser registrado, seja em livros ou em documento eletrônico e entregue a receita federal.
Bruna:_____________
O Lucro Estimado é um recolhimento mensal real ou anual de pessoas