Conclusão De Inventario E Partilha

122 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10
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Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa1 Inicialmente, consigno que a realização do seminário acerca de temas práticos atinentes ao processo civil é medida salutar para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Abordarei neste pequeno resumo a palestra proferida pelo eminente colega, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ Requerente: Requerido: Processo de Inventário/Arrolamento Sumário (viuvo meeiro) qualificar (herdeiros) qualificar (herdeiros) qualificar (herdeiros) qualificar Os supracitados, neste ato representados por seu procurador infra-assinado, conforme inclusos instrumento de mandatos, com escritório situado na Avenida ____– 1º andar – fone (044) _____, ____PR, onde recebe

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM O requerido, na presente contestação, alega ter procedido corretamente no Inventário, tendo partilhado os imóveis na proporção de 50%, como era de vontade da requerente. Por fim, afirma que também é de seu maior interesse que os imóveis sejam alienados judicialmente. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE .... .............................. e ........................ (qualificações), casados entre si, ele inscrito no CPF/MF sob

QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO NO INVENTÁRIO INTRODUÇÃO O processo de inventário é um procedimento especial de jurisdição contenciosa de levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Com a morte da pessoa natural, seus bens são transmitidos aos herdeiros no momento da morte, pelo Princípio de Saisine1. O patrimônio do de cujus é uma universalidade jurídica de bens, sendo indispensável a definição do que o compõe (inventário), além da individualização do que…

ou apenas alguma parcela, na medida em que constitui, o monte-mor, universalidade jurídica dissolvida apenas com a ultimação da partilha entre os beneficiários.10 O de cujus transmite, assim, todos os bens, direitos e obrigações (estas até as forças da herança) aos herdeiros e sucessores previstos na lei civil e não propriamente ao espólio, mas este, até a efetiva partilha (CPC, Art. 1.027) ou sobrepartilha (CPC, Art. 1.040), acaba por concentrar todo o acervo a fim de otimizar a defesa…

advogado que coordena seu estágio. O caso em estudo: João Carlos procura os préstimos advocatícios do escritório que você é estagiário e relata que sua mãe, Maria do Céu, faleceu há trinta dias, e em razão disto, pretende que seja feito o inventário e partilha dos bens deixados. Considere algumas informações prestadas por João Carlos: 1) Foram deixados os seguintes bens: Um imóvel (casa e respectivo terreno) no município de Jundiaí/SP, avaliada em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil…

legítima como à testamentária e serve para que o herdeiro não relacionado no processo de inventário e partilha possa exercer o seu direito e receber o seu quinhão que por direito lhe pertença. A não menção do herdeiro na partilha pode ocorrer por diversas razões, como por exemplo, quando após a partilha dos bens descobre-se a existência de um testamento onde contempla herdeiro não beneficiado na partilha; quando exista descendente ainda não reconhecido como legítimo – que antes de…

Paulo, 2014 ETAPA 4 Passo 2 1) Quais as espécies de inventário judicial que poderá se valer? Inventário judicial a)Inventário judicial pelo rito tradicional - está previsto nos arts. 982 a 1.030 do CPC. b)Inventário judicial pelo rito do arrolamento sumário - está previsto no art. 1.031 do CPC, sendo cabível quando todos os interessados forem maiores e capazes, abrangendo bens de quaisquer valores. c)Inventário judicial pelo rito do arrolamento comum…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES, INVENTÁRIO E PARTILHA E PARTILHA ADMINISTRATIVA FEITA EM TABELIONATO JEFERSON DOS SANTOS SILVA VACARIA 19 DE OUTUBRO DE 2014 Inventário e Partilha O inventário é o procedimento judicial obrigatório que serve para proceder um levantamento dos bens existentes, e desta forma, pagar as dívidas do “de cujus” e partilhar os bens restantes entre os herdeiros do mesmo. Se a totalidade…

comum de coisa certa, nesse caso transferem-se os direitos hereditários, que serão individuados após a partilha de bens. È caracterizado o patrimônio hereditário como uma universalidade, portanto, mesmo que ainda não tenham partilhado os bens estando ainda em condomínio indiviso, é possível a sua transmissão por ato inter vivos pela cessão a título oneroso ou gratuito, antes da conclusão do inventário de toda a herança ou parte dela. _____________________ ¹Nery,Nelson; Andrade, Rosa…