Conclusão De Guerra Fiscal

Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados - Revista Jus... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados http://jus.com.br/revista/texto/19618 Publicado em 07/2011 Alessandro Rostagno (http://jus.com.br/revista/autor/alessandro-rostagno) É fundamental que os Estados brasileiros mantenham uma margem de possibilidade para que continuem a oferecer incentivos fiscais,…

próxima reforma tributaria, sob pena de inviabilizar-se, durante mais algumas décadas, novas propostas de reforma. Ao nosso sentir, qualquer reforma Tributária que venha a ser levada a cabo deveria atingir 4 pontos básicos, quais sejam: o fim da guerra fiscal; o alcance de uma justa e equitativa repartição de receitas e competências tributárias, o fim da má distribuição,o problema de receita por tipo de tributação; e por fim, a diminuição da carga tributária e simplificação do sistema.…

é uma actividade meramente do Estado, pois a este cabe traçar mecanismos e politicas de modo flexibilização desta actividade. Entretanto, a actividade fiscal do Estado não é de hoje, ela vem desde os tempos remotos, pelo que, foi sendo este o meio através do qual o Estado ganha receitas para fazer face as despesas publicas. A politica fiscal do Estado de Moçambique não é estática, ela foi sofrendo várias transformações ao longo do tempo, como forma de adequar e tornar mais célere,…

Inflação e distribuição de renda Trabalho apresentado a disciplina Introdução à Economia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Edilson Gonçalves Moreira Sananduva - RS 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo alavancar nossos pensamentos da forma que a política monetária afeta os resultados econômicos de um país, sobre a inflação…

brasileira tenha sido iniciado na segunda metade do século XIX, o país passou a diversificar o seu parque fabril a partir da década de 1930. Com relação ao desenvolvimento industrial brasileiro, assinale a opção correta. a) A adoção de medidas fiscais e cambiais pelo governo do General Eurico Gaspar Dutra possibilitou a planificação da política econômica estatal, a qual privilegiou os setores de bens de consumo produzidos pela indústria nacional. b) A política…

presente trabalho de investigação que tem como tema a Evolução do Sistema fiscal moçambicano, como pontapé de saída dizer que o sistema fiscal moçambicano conheceu importantes modificações desde o ano em que o país tornou – se livre da dominação colonial, com a proclamação da independência nacional em 25 de junho de 1975. Existem três importantes momentos dessa evolução. Os três momentos importantes da evolução do sistema fiscal moçambicano são: Primeira reforma de 1978; Segunda reforma…

Questões Atuais sobre ICMS SUMÁRIO 1. Introdução; 4. 2. Estrutura e função do CONFAZ; 5. 3. Utilização de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado;

de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2015, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º. Semestre Noturno Turma A. Professor (a) orientador (a): .... Esp. Fulano(a) de Tal.... (Ver titulação como: Esp. (especialista) MSc. (Mestre), Drº (Doutor), Drª (Doutora) ou PhD (Pós doutorado) e o nome completo do…

de pesquisa e universidades que permitem a instalação de tecnopolos GUERRA FISCAL Um fator decisivo para o processo de descentralização industrial, tanto em escala nacional como regional, é a disputa travada por estados e municípios para receber as instalações de grandes empresas transnacionais. É a chamada "guerra fiscal", que consiste em conceder desde terrenos até isenções parciais ou totais de impostos para as fábricas que se…

guerreiros e políticos. • Estudos indicam ter sido voluntária a primeira manifestação tributária, em forma de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes. • Depois as contribuições passaram a ser compulsórias, quando os vencidos de guerra eram forçados a entregar parte ou a totalidade de seus bens aos vencedores. A História do Tributo no Brasil • Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532). • Época das capitanias hereditárias (1532-1548) Rendas do…