Conclusão De Guerra Fiscal

PRUDENTE GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Maria Zanuto Presidente Prudente/SP 2004 GUERRA FISCAL…

INTRODUÇÃO A principal função do Sistema Tributário é a de arrecadar recursos para que o Estado possa investir na infra-estrutura e desenvolvimento das atividades como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Estado tem o dever de proteger a regular a atividade economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. O Sistema Tributário Nacional (STN) regulamenta-se com a legislação que o compreende na…

constitucionalidade da Resolução N.º 13/2012 através da qual o Senado Federal fixou a alíquota interestadual do ICMS para as operações com produtos importados em 4%. A resolução tem a finalidade acabar com a “guerra dos portos” através do desestímulo à concessão unilateral de benefícios fiscais pelos Estados. O estudo analisa a constitucionalidade da resolução sob três perspectivas: da competência do Senado Federal para fixar alíquota interestadual do ICMS com finalidades…

Alves Branco) que ampliava as taxas de importação para 20% sobre produtos sem similar nacional e 60% sobre aqueles com similar nacional. Assim, algumas atividades industriais do país foram protegidas. Em 1846 a indústria têxtil obteve incentivos fiscais e, no ano seguinte, as matérias-primas necessárias à indústria do país receberam isenção das taxas alfandegárias. Mas nem esses incentivos foram suficientes para alavancar o desenvolvimento industrial. A escravidão ainda estava…

17 8. ANEXOS ............................................................................................................... 19 8.1 IMAGENS HERING ..................................................................................... 19 9. CONCLUSÃO ...................................................................................................... 20 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ............................................................... 21 1. INTRODUÇÃO O…

Notícia B – Situação 2 Notícia C – Situação 4 Notícia D – Situação 1 Comentários: Notícia B: O setor calçadista gaúcho, em especial a região do Vale dos Sinos, sofreu muito com a guerra firmada entre o Rio Grande do Sul e os estados nordestinos com o objetivo de atrair as empresas do setor via benefícios fiscais, entre eles, isenções de ICMS ou alíquotas menores. Durante os anos 90 e início dos anos 2000 o estado sofreu um êxodo de empresas calçadistas que levaram sua produção para o…

Instituto de ensino Paula Pasquali Curso Técnico em Logística Instrumentos Fiscais Para o Desenvolvimento Econômico Quirinópolis – GO Setembro / 2013 Instrumentos Fiscais Para o Desenvolvimento Econômico Aluno: Rafael Garcia Tornich Professor: Flavio Matéria: Tributação e Legislação em Logística Quirinópolis – GO Setembro / 2013 Índice 1– Introdução -------------------------------------------------- 4 2–…

PLANOS ECONOMICOS NA GUERRA FRIA NOME: GUSTAVO R. VILLEGA. Nº: 10 SÉRIE: 9ºE Plano Marshall O Plano Marshall, um aprofundamento da Doutrina Truman, conhecido oficialmente como Programa de Recuperação Europeia, foi o principal plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda. A iniciativa recebeu o nome do Secretário do Estado dos Estados Unidos

Tributária de 1978 PAGEREF _Toc400031675 \h 82.3.2.A segunda reforma de 1987 PAGEREF _Toc400031676 \h 102.3.3.A terceira reforma de 2002 PAGEREF _Toc400031677 \h 123.Conclusão PAGEREF _Toc400031678 \h 154.Bibliografia PAGEREF _Toc400031679 \h 16 IntroduçãoNeste trabalho, abordaremos a matéria relacionada com a historiado sistema fiscal moçambicano pós-independência. Trata-se de um breve excursos histórico que apresentara as três grandes reformas do Sistema tributários Moçambicano face…

obtenção de nota do segundo bimestre. Docente: Salete Polonia Borilli UMUARAMA – PR 2015 Sumário Introdução 4 1. Fenando Henrique Cardoso 5 2. Luís Inácio Lula da Silva 8 3. Dilma Vana Rousseff 11 4. Conclusão 18 5. Referência Bibliográfica 19 Introdução Visando unicamente a política fiscal durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) até o governo Dilma Vana Rousseff, serão demonstrados todos os pontos e ações referentes às diversas fases do governo, bem como, as…