Guerra Fiscal

PROBLEMAS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: ‘GUERRA FISCAL’ LUIZ GUSTAVO DA SILVA A Federação Brasileira revela diversos problemas, ou melhor, questões intrincadas que há muito atormentam doutrina e jurisprudência. Consigne-se, em oportuno, sem nos embasar em grandes lições que FEDERAÇÃO, como sabemos, não tem conceito, mas sim conteúdo (à exemplo da igualdade e dignidade). Cabe-nos na análise dos problemas advindos da Federação, buscar a sua essência, o seu conteúdo, ou em uma linguagem kantiana, o seu imperativo categórico. Nossa Federação, tanto tem conteúdo e não conceito que a CRFB/88 ao dispor sobre a vedação de Emendas Constitucionais, impôs um respeito à forma, isto é, ao conteúdo mínimo. Tais considerações iniciais nos servem para, ab initio, constar que a Guerra Fiscal tem origem abstrata nessa imprecisão de como seja nossa forma Federal de Estado. A partir daí, buscaremos entender que, atualmente, essa guerra está muito longe de ser somente o problema dos anos 90 das isenções fiscais para instalação de pólos industriais. Como tudo na Teoria do Direito contemporâneo, a Guerra Fiscal também evoluiu. Dito isso, iremos procurar, partindo do estudo do Estado Federal entender, a Guerra Fiscal nos dias atuais. 1. PREMISSAS METODOLÓGICAS Antes de enfrentar o problema da Guerra Fiscal, à vista de vislumbrar um conteúdo científico, buscaremos estipular algumas premissas que no final nos ajudarão, sobremaneira, na conclusão. Premissas essas que,…

Federal no lugar do PIS, da COFINS e da CIDE. Destarte, a análise desta Reforma deve se atentar à atual guerra fiscal, bem como aos efeitos da desoneração da folha de pagamento. Palavras-chaves: PEC nº 233 de 2008 – Reforma Tributária – Guerra Fiscal – ‘IVA’ Federal – desoneração da folha de pagamento. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. entendendo a guerra fiscal 5 3. a desoneração da folha 8 4. o…

II Igor Aragonez Maia Rocha O ICMS E A GUERRA FISCAL Fortaleza – CE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3 2. OBJETIVOS ...............................................................................................................4 3. JUSTIFICATIVAS…

não cumulativo, apontando a diferença entre ambos, com base na lista de lançamentos arquivada em. . OBS: Não esta dando de abrir o Link. 2. Desenvolvam conclusão sobre a diferença apresentada entre o modo cumulativo e o não cumulativo de apuração do PIS/COFINS, em no máximo uma lauda, propondo ações que possam reduzir a carga tributária nesta situação. As Empresas que são Tributadas pelo Regime Cumulativo todas as Receitas Financeiras são Tributadas de PIS e COFINS. Já…

FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Belo Horizonte 2011 FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira Belo Horizonte 2011 TITO MAURO CAMPOS A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA Trabalho apresentado para avaliação de …

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A GUERRA FISCAL DO ICMS Aluno: Alvimar Alonso Período: 4° Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013 I. ÍNDICE I. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 II. A GUERRA FISCAL DO ICMS .......................................................................... 1 III. A SISTEMÁTICA DA GUERRA FISCAL…

a PEC ainda prevê a criação de um novo ICMS com legislação unificada e que será cobrado no estado de destino dos produtos, o que, de acordo com o governo, deverá inviabilizar a “guerra fiscal” entre os estados, que perdem bilhões de reais anualmente ao conceder subsídios à empresas para atrair investimentos. Para compensar as perdas de receita pelos estados, seria criado ainda um mecanismo de compensação, chamado Fundo de Equalização de Receitas (FER), formado por 1,8% da arrecadação dos…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO CEJUS IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Rodrigo Saraiva Tavares Belo Horizonte 2013 Rodrigo Saraiva Tavares IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência perante a Universidade Cândido Mendes, em…

Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador: Marcio Arjol Domingues. Santa Fé do Sul-SP 2012 2 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso…

GUERRA FISCAL (ICMS) GUERRA FISCAL (ICMS) ‘O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal’ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.2 METODOLOGIA 4 1.3 JUSTIFICATIVA 4 1.4 ICMS E A GUERRA FISCAL 4 1.5 POSSIVEIS SOLUÇÕES 5 1.6 ANEXOS .................................................................................................................. 6 CONCLUÇÃO 9 REFERENCIAS 10 …