Projeto Adeisa 2

Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adeísa Helena Escobar Fator Previdenciário Lorena, 20 de junho de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adeísa Helena Escobar Fator Previdenciário Projeto apresentado ao Programa de Orientação de Monografias (TCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial das Atividades de Graduação, sob a supervisão da Coordenação do Curso de Direito. Lorena, 20 de junho de 2013 1. Introdução 1.1 Apresentação A previdência social é um instituto de seguro social regulado pelo Ministério da Previdência Social que tem por finalidade assegurar a subsistência do trabalhador brasileiro, desde que filiado mediante contribuição. Várias e importantes são as garantias dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Não obstante, para gozar das garantias a que tem direito existem algumas regras estabelecidas que exigem o preenchimento de requisitos e impõem condições sistemáticas de cálculo, estas, em determinadas situações, acabam por reduzir o valor do benefício previdenciário tanto no momento da concessão quanto ao longo dos anos. A regra atual de aposentadoria dispõe-se como exemplo. A aposentadoria é benefício que garante ao segurado salário-benefício até sua morte, portanto com o aumento…

DESAPOSENTAÇÃO................................................................. 4- DAS MODALIDADES DA DESAPOSENTAÇÃO........................ 5- DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS...................... 6- CONCLUSÃO............................................................................... 7- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................. RESUMO O presente artigo busca…

1- CONTEXTUALIZAÇÃO A abordagem acerca da forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra a imprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os quais de caráter eminentemente alimentar, porquanto substituidores da remuneração dos trabalhadores quando estes são acometidos por um risco coberto pelo sistema de seguridade social. Imperiosa a produção de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA CIÊNCIAS ATUARIAIS O Fator Previdenciário e a Fórmula 85-95 como alternativa de cálculo dos benefícios da Previdência Social no Brasil Autores: Isabel d’ Avila Renault de Oliveira Pedro César Monteiro Nacif Rio de Janeiro 2011 Isabel d’ Avila Renault de Oliveira Pedro César Monteiro Nacif …

administrativo de benefício previdenciário Marcelo Assis Rivarolli Revista Âmbito Jurídico O ato administrativo de benefício previdenciário Marcelo Assis Rivarolli Resumo: A Administração Pública é movida por atos. Tais atos, sejam quais forem, são especiais em relação aos praticados pelos particulares. Estes últimos, para serem praticados, não necessitam seguir regras e normas previstas em Lei, basta uma vontade que os impulsione, que o ato pode ser executado, cometido…

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO A relação jurídica previdenciária é formada, de um lado, pelo segurado e, do outro lado, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência. Por inexistir lei específica ou decreto regulamentar que discipline o processo administrativo previdenciário, cabe extrair o regramento básico da matéria de dispositivos esparsos existentes na Constituição, na Lei nº 8.212/91 (custeio), Lei nº 8.213/91…

da capacidade de trabalhar e auferir rendimentos. Tanto se falava de quem seria a responsabilidade pelo dano causado ao trabalhador, até chegar-se à sociedade como um todo, pois é dela a responsabilidade pela manutenção daqueles indivíduos que, em função de terem exercido seu labor, tenham se inabilitado para prover meios de subsistência. Seguro social: Trata-se de um direito indisponível do individuo, de maneira que, mesmo não tendo interesse na proteção social conferida pelo regime,…

Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo jurídico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadores: Professor Ms. Margareth Estela Umbelino Professor Ms Goiânia 2015 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 1 1.1 Tema e delimitação x 1.2 Problema x 1.3 Justificativa x 2 OBJETIVOS x 2.1 Objetivo geral x 2.2 Objetivos…

DANO MORAL E A RESPOSABILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DO VICIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SUMÁRIO I. Da responsabilidade do Estado II. Do dano Moral II.I. Da prova do dano moral III. Previdência social: evolução legislativa no Brasil III.I. Dos benefícios Previdenciários III.II. Dos vícios IV. Dano moral e a responsabilidade do estado em razão do vicio dos benefícios previdenciários V. Conclusão Introdução O objetivo deste trabalho visa demonstrar que as…

Auxílio-Reclusão: possíveis inconstitucionalidades nos critérios de concessão do benefício previdenciário Brasília 2013 1. OBJETO 1.1 TEMA Benefício previdenciário de auxílio-reclusão. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se da possibilidade de ser concedido o benefício previdenciário de auxílio-reclusão para os dependentes do segurado em que a renda seja maior que o estabelecido nas disposições constitucionais e regulamentares que versam a…