Conclusao Transexualidade

médica. 2.3. Possibilidade de Alteração no Registro Civil do Transexual. 2.3.1. Possibilidade de alteração do prenome e do estado sexual no Registro Civil. 2.3.2. Jurisprudência. 2.3.3. Procedimento. 2.3.4. Repercussões no Direito de Família. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a importância do direito à identidade pessoal dos transexuais. É sabido que os elementos individualizadores da pessoa humana são: o nome, o estado e o domicílio. O nome,…

reações são, em geral, aquelas próprias do sexo com o qual se identificam psíquica e socialmente. Na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o transexualismo recebe o código F64.0. Contudo, já há movimentos de “despatologização” da transexualidade em todo o mundo. Em fevereiro de 2010, a França de tornou o primeiro país a remover o transexualismo da lista de doenças mentais (JARDIM, 2009). 3 A CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO DE SEXUAL 3.1 DEFINIÇÃO E TIPOS DE CIRURGIA DE…

procedimento cirúrgico, os dois contraíram núpcias formalmente. Documentadamente, a primeira cirurgia de transgenitalização foi realizada em Georges Jorgensen, que se tornou Christine em 1952. Foi um marco para a definição da experiência da transexualidade tal como a compreendermos hoje. A midiatização da história de Jorgensen, operado por Christian Hamburger na Dinamarca e posteriormente atendido por Harry Benjamin nos Estados Unidos, vai contribuir enormemente para a reflexão…

não-normativas, como homossexualidade, bissexualidade e transexualidade), recorre-se muitas vezes a uma cirurgia para se definir o sexo. Segundo especialistas a maior dificuldade está em se definir o momento correto da cirurgia. De todo o modo a opinião crescente é de que a pessoa intersexual (termo corrente para humanos com hermafroditismo) possa escolher por si mesma se ela deseja a cirurgia e, nesse caso, qual o sexo desejado. Conclusão Contudo podemos concluir que os tipos de…

INTRODUÇÃO............................................................................................................... 6 GÊNERO OU CORPO?.................................................................................................. 7 CONCLUSÃO................................................................................................................ 10 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA............................................................................... 11 OBSERVAÇÕES DO…

28 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 28 Superior Tribunal de Justiça 34 Tribunal Regional Federal - 4ª Região 37 TRANSEXUALIDADE 38 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 38 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS 42 Homoafetividade 42 Adoção 44 Aspectos notariais e registrais da diversidade sexual 45 Transexualidade 45 Leituras acerca da diversidade sexual 46 NORMATIZAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

alteração do assento de nascimento em casos de transexualidade, em que pese a existência, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei n.º 70, do ano de 1995, o qual propõe acréscimo de dois parágrafos ao art. 58 da Lei dos Registros Públicos e possibilita, assim, a mudança do prenome e do sexo do transexual em seu assento de nascimento. Essa constatação, todavia, não tem o condão de fazer com que o fato social da transexualidade fique sem solução jurídica, sendo…

análise da relação sócio-histórico-cultural entre sexualidade e normatização, analisa a gramática normativa dos sistemas de sexo-gênero e suas implicações na produção das sexualidades e subjetividades consideradas não-normativas (homossexualidade, transexualidade, travestilidade, transgêneros, intersex, entre outras); 4. Fenômeno religioso: faz uma interpretação freudiana da psicogênese e natureza do fenômeno religioso. 5. Limites, fronteiras e endereçamentos: circulação da energia…

quanto possível ao sexo desejado”. Maria Helena Diniz diz sobre Transexualismo: “é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto”. A transexualidade, considerada anomalia psíquica ou não, faz parte de um comportamento social existente, cabendo ao Estado enfrentar o assunto dando segurança às relações sociais e jurídicas. Não havendo previsão ne legislação ordinária e diante das restrições

fazendo-os agirem exatamente como as pessoas do sexo oposto. (KRYGIER, 2013, p. 11-12) Para melhor compreensão do trabalho há a necessidade de distinguir homossexualidade e transexualidade. Na homossexualidade, a pessoa exprime o simples fato de escolher como objeto sexual uma pessoa do mesmo sexo, enquanto na transexualidade, não define o objeto erótico, trata-se apenas de uma falta de concordância entre seu sexo anatômico e seu sexo mental, com absoluta repugnância dos órgãos…