Conclusao Sobre Licença De Obras

modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente. O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo - o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um…

................... pag. 12 4. Software Livre x Software Proprietário...................................................... pag. 12 5. Especificações do Software Livre.................................................................pag. 13 6 Conclusão.......................................................................................................pag. 16 7 Referências Bibliográficas..............................................................................pag. 16 1-…

impasses na área.................................................................14 6. Perspectivas atuais e futuras da área 15 7. Remuneração..................................................................................................16 8. Conclusão 17 9. Bibliografia......................................................................................................18 1. Introdução O licenciamento ambiental é…

deste Código. TÍTULO II Do Licenciamento CAPÍTULO I Das Licenças para Construção ART. 3º - Qualquer construção, reforma, ampliação, reconstrução, demolição ou instalação pública ou particular, só poderá ter inicio após licenciamento fornecido pela Prefeitura, que expedirá o respectivo Alvará, observando as disposições da legislação vigente. * * Alterado conforme Art. 1º da L C nº 18/06 de 24 de janeiro de 2006. § 1º - A licença será requerida ao Prefeito Municipal, utilizando formulário

......................................5 3.1 LICENÇA AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL................................5 3.2 ESPÉCIES DE LICENÇA AMBIENTAL................................................................6 3.2.1 LICENÇA PRÉVIA..............................................................................................7 3.2.2 LICENÇA DE INSTALAÇÃO..............................................................................8 3.2.3 LICENÇA DE OPERAÇÃO................................

gestão ambiental no inicio das obras para reduzir os efeitos negativos podem ser ainda maiores que os gastos com estudos de impacto ambiental. A lei determina que o Ibama seja responsável por licenciar os projetos que abrange mais de dois estados , e que estejam situados em terras e rios federais ou fronteiras, até os postos de gasolina precisam adquirir licenças ambientais estaduais tudo isso com o objetivo de diminuir os impactos ambientais causados pelas obras como no…

II. CONCLUSÃO ............................................................................................ 12 III. BIBLIOGRAFIA ......................................................................................... 13 I- INTRODUÇÃO Humildemente, traz o aluno Riskala Matrak, tal exórdia científica, refletindo muitas vezes seus pensamentos, mas tendo-se como raiz, toda uma base ipsis litteris de excelentes autores, com isso, deixando claro que, tal…

(PAC). A estimativa de orçamento é de R$ 6 bilhões (valor global) e de aproximadamente R$ 4,2 bilhões no trecho baiano. O artigo publicado pelo redator João Penido, da Oeste Comunicação, no site “diário do oste.com” aborda justamente sobre o suposto prazo de conclusão do projeto, que estaria estimado para o ano de 2012 (dois mil e doze). A nova previsão da VALEC é de que trens chegarão ao Oeste baiano somente no final de 2015, divulgado em 30 de Dezembro de 2011, prazo bem distante do…

autores do software possuem direitos patrimoniais (que regula ações jurídicas de utilização econômica das obras intelectuais) e direitos morais (relacionado com as garantias de titularidade da autoria, ineditismo e integridade da obra protegida). 3 - DO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES: Segundo a lei de software brasileira, o uso de programas de computador se dá por meio de contratos de licença. Essa lei sustenta a tese de que a comercialização de software não se opera pela…

os licenciamentos relativos a novos parcelamentos a dimensão ambiental. Aqui não se trata, contudo, de uso e ocupação do solo, cujas normas constam da Lei do Plano Diretor e, quando for o caso, do Código de Obras. Os projetos de Lei do Parcelamento do Solo Urbano, do Código de Obras e do Código Municipal de Meio Ambiente são complementares e visam dotar Itabuna de um ambiente agradável para se viver, cada um com seu aspecto dominante, uns, do ponto de vista urbanístico e…