Conclusao De Convençao Coletiva

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ____________________________ Graduando do curso de direito 8º semestre. CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura. GUANAMBI - BAHIA 12/2012 RESUMO

infraconstitucionais (CLT, e Leis); tratados e convenções da OIT; acordos e convenções coletivas, além das fontes jurisprudenciais. A seguir analisaremos detalhadamente cada uma destas fontes. 1 - O PROBLEMA DAS FONTES NORMATIVAS E DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Dentre as inúmeras controvérsias que permeiam o Direito do Trabalho, reside, no âmbito do direito coletivo a seguinte dúvida: a negociação coletiva pode relativizar o princípio da irrenunciabilidade…

TRABALHO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO POR SER MAIS BENÉFICO AO AUTOR. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Entendeu a Corte de origem ser o acordo coletivo de trabalho mais benéfico ao autor por estabelecer um piso salarial aos empregados da empresa superior ao previsto na convenção coletiva da categoria profissional, com reajuste salarial igualmente superior. Destaca-se que na interpretação dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas…

condomínio O primeiro passo para a constituição do condomínio é a legalidade da propriedade e a existência de projeto construtivo aprovado pela prefeitura local. A seqüência é composta pela elaboração da convenção e especificação das unidades que irão compor o condomínio (elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio (art. 1.333 do Código Civil), identificação de cada unidade com descrição, confrontações, áreas privativas e…

................................................................................................04 DIREITO DE GREVE...............................................................................05 CONVENÇÃO COLETIVA.......................................................................06 CONCLUSÃO..........................................................................................07 CUIABÁ 2012 INTRODUÇÃO. O Direito Coletivo é o ramo jurídico em que é sustentado a partir de uma

Embasado na temática em propositura poderemos afirma que a natureza jurídica do sindicato permite a seguinte conclusão quanto a sua personalidade jurídica hoje, o sindicato é pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no sindicato (art. 8°, II, da Constituição). Portanto, o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Entretanto, sua personalidade sindical 3 – Faça a distinção entre pluralidade sindical e unicidade sindical

sendo utilizado na maior parte das regiões canavieiras. Vários trabalhos tratam do pagamento por produção na cultura da cana-de-açúcar, mas são escassos os trabalhos que o fazem para outros setores agrícolas, bem como que analisem as convenções coletivas de trabalho para os mesmos, o que motivou esta pesquisa. Diversos setores da economia remuneram seus empregados por produção, como é o caso de algumas atividades agrícolas (cana de açúcar, café, citros, tomate e algodão, dentre…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – DATA BASE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 A 31 DE JANEIRO DE 2014 – SINDESP-BA x SINDVIGILANTES-BA x SINDMETROPOLITANO X SVITABUNA Página 1 de 40 01/03/12 De um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS SEGURANÇA E VIGILANCIA DO ESTADO DA BAHIA - SINDVIGILANTES-BA, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA,VIGIAS,COMBATE A INCÊDIOS,PORTEIRO,CUROS DE FORMAÇÃO,SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS DAS CIDADES E REGIÕES DE CAMAÇARISINDMETROPOLITANO

desclassificada a proposta que: 6.3.5 indicar salário a ser pago ao operador de Telemarketing (telesserviços) inferior ao salário normativo estabelecido pelo SINTTEL- RJ Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro conforme Convenção Coletiva de trabalho SEAC Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do RJ;´´ 3. Manifestado no sítio de compras eletrônicas da Caixa a sua intenção recursal, a Il. Pregoeira concedeu o prazo tríduo para interposição do…

extras, na forma de banco de horas. Durante todo o tempo em que trabalhou, cumpria jornada de trabalho de 11 horas diárias, de segunda a quinta-feira, totalizando, assim, 44 horas semanais. Disse-lhe que essa forma compensação era autorizada por Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato de sua Categoria Profissional. Utilizando os princípios que orientam o Direito Individual e Coletivo do Trabalho, desenvolver uma tese de validade desta cláusula convencional e outra e de…