Conclusao Da Constituição De 1946

– Bahia 22 de Maio de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.0 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 5 1.1 PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO 5 1.2 PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR 6 1.3 PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE 7 1.4 PRINCÍPIO DA JUSTEZA 8 1.5 PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO 9 1.6 PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 10 1.7 PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 12 CONCLUSÃO 14 …

golpe, e também deu força midiaticamente para que os civís fizessem manfestações, que foi a primeira marcha da família.  Razões que não justificam o golpe militar : O golpe não se justifica,pois foi inconstitucional. A própria constituição de 1946 dava ao brasileiro alguns direitos individuais e fundamentais, caracteristicos do liberalismo e da democracia : Como igualdade perante a lei, ausência de censura, garantia de sigilo em correspondências, liberdade religiosa,…

7 8 A Constituição de 1824 ....................................................... A Constituição de 1891 ........................................................ A Constituição de 1934 ....................................................... A Constituição de 1937 ....................................................... A Constituição de 1946 ....................................................... A Constituição de 1967 ....................................................... A…

sendo constantemente negada pela Corte Maior, baseando seu entendimento única e exclusivamente na interpretação literal do art. 103, IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Corte Maior firmou seu entendimento sobre as confederações sindicais a partir do texto da CLT e agora nega o mesmo reconhecimento às Centrais Sindicais. Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Centrais Sindicais; Lei 11.648/08; Controle concentrado de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal. …

do Brasil, desde a década de 30 até a de 80. As fontes bibliográficas mostram que é na década de 30 a de 40 que aparece a idéia de plano Nacional de Educação com os manifestos dos pioneiros na Educação Nova.. A política educacional do período de 1946-1962 reflete os conflitos de poderes existentes no país: um conflito em torno da criação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). E por final, no período de 1962 a 1985 (Golpe Militar), a idéia de Planejamento Educacional transforma-se num…

................... 48 1 A Constituição de 1824 ........................................................ 2 A Constituição de 1891......................................................... 3 A Constituição de 1934 . ...................................................... 4 A Constituição de 1937 ........................................................ 5 A Constituição de 1946 ........................................................ 6 A Constituição de 1967 .........................

certame. Os princípios constitucionais e uma interpretação analógica da Lei de Licitações, autorizam a conclusão de que o candidato aprovado dentro do número de vagas têm direito subjetivo a exigir motivação da Administração pública para o ato que deixa de nomeá-lo 1 - Breves considerações históricas Aprovada na Sessão Plenária de 13/12/1963, produzida portanto sob a égide da Constituição Federal de 1946, a súmula de número 15 do Supremo Tribunal Federal merece nova leitura sob enfoque…

MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS NO BRASIL MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS NO BRASIL Relatório de conclusão de Seminário Integrado apresentado como requisito parcial para a conclusão do trimestre, oferecido pelo Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas, sobre orientação do Professor Lauro Borges. Jaguarão 2014 2. Capítulo 1 Momento da ditadura no Brasil A primeira fase da ditadura brasileira pode ser situada entre

........................................05 UM BREVE RELATO SOBRE AS CONSTITUIÇÕES......................................................05 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................................................................10 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS......................................................11 CONCLUSÃO...................................................................................................................18 REFERENCIA..............

imposto sobre transmissão de propriedade. A Constituição de 1934 estabeleceu uma divisão, criando dois impostos, ambos de competência dos Estados: o imposto de transmissão de propriedade causa mortis (art. 8º, I, b) e o imposto sobre a transmissão de propriedade imobiliária inter vivos (art. 8º, I, c). O mesmo texto foi mantido pela Constituição de 1937 (art. 23, I, b e c). Também não houve alteração por ocasião da Constituição de 1946, sendo mantidos ambos os impostos tal…