Personalidade Juridica Direito Civil

DIREITO CIVIL Aula 01 – 25/01/11 Prof. Pablo Stolze www.pablostolze.com.br 1. Personalidade Jurídica: Para a teoria geral, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita do direito, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. 1.1. Pessoa Física ou Natural O autor Teixeira de Freitas usava a expressão “ente de existência visível” para designar pessoa física. Questão: Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? Aparentemente, a resposta encontra-se na 1ª parte do art. 2º do CC/2002: “a personalidade da pessoa começa do nascimento com vida”. Todavia, a própria concepção de “nascimento com vida” já expira cuidados, devendo ser entendida como o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório do recém-nascido, independentemente da sua aparência física, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. (*Em sentido contrário, o art. 30 do CC espanhol, exige: forma humana e tempo mínimo de sobrevivência de 24h). Código Civil Art. 2o: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 1.2. Natureza Jurídica do Nascituro e Teorias Explicativas Segundo Limongi França, o nascituro é aquele ente já concebido, com vida intrauterina, mas ainda não nascido. Obs.: Não se deve confundir nascituro com natimorto (aquele nascido morto e que nos termos do Enunciado 1 da 1ª Jornada de D. Civil goza de proteção quanto ao nome,…

O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal c. apenas aptidão para exercer direitos. d. incapacidade absoluta e. aptidão para, por si só, exercer direitos e…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Marlene Patrícia Bär Hammes Resumo: Este trabalho trata dos direitos da personalidade da pessoa natural, bem como da sua capacidade jurídica, a capacidade de direitos e a capacidade de fato. Trata sobre a aquisição de ambas as capacidades, e como podem ser exercidas. Palavras-chave: Personalidade jurídica. Capacidade jurídica. Capacidade de direito. Capacidade de fato. Sumário: 1. Introdução; 2. Personalidade jurídica;…

ANTÔNIO LUIS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR JAPHET FRANCISCO DE MOURA ALBUQUERQUE MARCELLO LAGES PASSOS DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDOR NA ENGENAHRIA CIVIL TERESINA-PI 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ –UFPI CENTRO DE TECNOLOGIA-CT DEPARTAMENTO DE CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ANTÔNIO LUIS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR JAPHET FRANCISCO DE MOURA ALBUQUERQUE MARCELLO LAGES PASSOS DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDOR NA ENGENAHRIA CIVIL Trabalho de Bacharelado de Engenharia Civil,…

TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO Universidade Luterana do Brasil Curso de Engenharia Civil – Campus Universitário - Canoas Resumo. Este trabalho descreve de forma sintética a sistemática de elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC no Curso de Engenharia Civil da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, que é regulada pela Resolução 02/98 do Conselho de Curso. Mostra os objetivos pedagógicos perseguidos, os tipos principais de TCC e a síntese da metodologia de…

Está correta a afirmação de que a capacidade de direito é um atributo que decorre da personalidade? O que seria a capacidade de direito ou de gozo? A afirmação é correta, uma vez que a capacidade de direito expressamente e claramente tipificada no art. 1º do Código Civil diz que toda pessoa é capaz de direitos e deveres naordem civil. A capacidade de direito é inerente às pessoas naturais e se traduz na amplitude da aptidão, onde, todas as pessoas naturais possuem plena capacidade de…

TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO Cloraldino S. Severo Universidade Luterana do Brasil Curso de Engenharia Civil – Campus Universitário - Canoas csevero@portoweb.com.br Resumo. Este trabalho descreve de forma sintética a sistemática de elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC no Curso de Engenharia Civil da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, que é regulada pela Resolução 02/98 do Conselho de Curso. Mostra os objetivos pedagógicos perseguidos, os tipos…

PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE DE SERVIDORES CIVIS DA MB 9.1 – ROTINA PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL (SPG) 9.1.1 - Definição a) É a perícia médica destinada a verificar se o candidato a ingresso no SPG apresenta condições clínico-funcionais que preencha os requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo almejado; b) Para tal perícia, a Junta de Saúde deve avaliar a aptidão física e mental do candidato e pormenorizadamente os órgãos diretamente…

[pic] Sucesso na área de Engenharia Civil Santos – São Paulo 2012 [pic]Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação Sumario 1. Introdução...................................................................03 2. Engenharia Civil..........................................................04 3. Grandes Obras da Engenharia Civil no Brasil.........05 4. Uma grande…

GUEIRIM DA SILVA CAPACIDADE CIVIL LOIDE GUEIRIM DA SILVA CAPACIDADE CIVIL Trabalho Do 3º Semestre Disciplina: Legislação Civil e Societária Professor: Tulio Cesar SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................................................04…