Conclusões Para Sistema Prisional

17/04/13 Envio | Revista dos Tribunais OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E AS PRAGAS DO SISTEMA CRIMINAL OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E AS PRAGAS DO SISTEMA CRIMINAL Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 42 | p. 264 | Jan / 2003DTR\2003\624 Renê Ariel Dotti Área do Direito: Constitucional ; Internacional; Penal Sumário: - 1.Os direitos humanos do preso - 2.As pragas do sistema criminal Resumo: O trabalho contém duas perspectivas bem definidas. De um lado revitaliza…

Mundial de Saúde é: “droga é qualquer substância que, não sendo produzida pelo organismo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações no seu funcionamento” mas esta definição só compreende duas variáveis – médica e psicológica. Segundo o Comité Consultif National d’Étique a definição é: ”substância agindo sobre o sistema nervoso central e que é consumida pelos seus efeitos neuropsíquicos, que sejam num fim recreativo “para o prazer”, exploratório…

Fornecedores, que cobrem nossos parceiros de suprimentos e engarrafadoras independentes. A TCCC (The Coca-Cola Company) apresentou os Princípios de Conduta para Fornecedores (SGP) em 2002 para fornecedores diretos da TCCC, fornecedores autorizados do sistema TCCC e fornecedores diretos aos engarrafadores. Nossos Princípios de Conduta para Fornecedores (SGP) comunicam nossos valores e expectativas dos fornecedores, além de enfatizar a importância de práticas responsáveis no local de…

pergunta "O adolescente de 16 anos deve ser responsabilizado criminalmente?" induz a uma resposta afirmativa. Além disso, deve-se deixar claro que os projetos de lei para a redução da maioridade penal estabelecem que esses adolescentes sejam levados ao sistema carcerário destinado aos adultos que, atualmente, apresenta um déficit de 87.025 vagas e nunca foi avaliado. Ser em desenvolvimento A tese do ser humano em desenvolvimento embasa a posição dos principais defensores do uso de…

nossas bases interpretativas e intelectuais quanto às matérias do Direito, desenvolvendo-nos ainda mais quanto aos nossos estudos e pesquisas, tudo em nome do amor a ciência chamada DIREITO e do processo de iluminação intelectual e social. Das conclusões do trabalho, após todos estes estágios, percorridos por três meses, amadurecemos os feitos e finalizamos este trabalho, onde também o entendimento do conhecimento individual gerou o todo, nascendo assim o texto/trabalho “FINAL”,…

em sua jurisprudência dominante, considera que lei dos crimes hediondos - lei 8.072/1990 -, ao estabelecer no seu art. 2º., parágrafo 1º., que os delitos nela arrolados devem ser punidos sob o rigor do regime fechado integral, embora dissonante do sistema preconizado no CP - arts. 33/36 - e da lei de execuções penais, que preconizam a execução da pena privativa de liberdade de forma progressiva, não afronta o texto constitucional, pois a carta magna conferiu ao legislador ordinário…

factores que levam os jovens a delinquir Como amostra para este estudo e tendo em conta o local do estágio curricular, utilizouse uma amostra de jovens reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto, vulgarmente conhecido por “Prisão de Custóias”. Foi utilizado este tipo de população, pois, a realidade prisional encerra diversos comportamentos desviantes, tais como: roubos, ameaças de morte, agressões a reclusos e staff, tráfico e consumo de drogas, violações, tentativas de…

opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Formacao e adesão dos tratados no Brasil (arts. 49, I, e 84, VIII, da CF) A formação dos tratados se da com as negociações, conclusoes e assinaturas, formalidades estas que a mídia via de regra mostra, desde as diplomacias até as ratificações. É interessante notar, contudo, que a assinatura do Presidente da República (em se tratando de Países Republicanos como é o…

opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Formacao e adesão dos tratados no Brasil (arts. 49, I, e 84, VIII, da CF) A formação dos tratados se da com as negociações, conclusoes e assinaturas, formalidades estas que a mídia via de regra mostra, desde as diplomacias até as ratificações. É interessante notar, contudo, que a assinatura do Presidente da República (em se tratando de Países Republicanos como é o…

opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Formacao e adesão dos tratados no Brasil (arts. 49, I, e 84, VIII, da CF) A formação dos tratados se da com as negociações, conclusoes e assinaturas, formalidades estas que a mídia via de regra mostra, desde as diplomacias até as ratificações. É interessante notar, contudo, que a assinatura do Presidente da República (em se tratando de Países Republicanos como é o…