Conclusões Para Sistema Prisional

Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes - Especialista em projetos de financiamentos Robson C. Viana Barbosa – Subdiretor da Mata Grande Ronair A. – Agente Prisional da Mata Grande Bruna Graziela Brun – Universitária Agradecimento especial Ailon do Carmo – Historiador 8 9 Marília Míranda Diário de um presídio Notas da Autora C aro amigo leitor, a ideia de escrever este…

dos crimes de direitos humanos. O PNDH contribuiu ainda para ampliar a participação do Brasil nos sistemas global (da Organização das Nações Unidas – ONU) e regional (da Organização dos Estados Americanos – OEA) de promoção e proteção dos direitos humanos, por meio da continuidade da política de adesão a pactos e convenções internacionais de direitos humanos e de plena inserção do País no sistema interamericano. O aumento da cooperação com órgãos internacionais de salvaguarda se…

assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em…

.......................................................................... 54 INTRODUÇÃO A PENA, PROTAGONISTA DO DIREITO PENAL Breves Considerações O Direito Penal surgiu e se desenvolveu portando em seu âmago um sistema cancerígeno, no qual a pena assumiu papel, só não tão ineficaz, quanto repugnante. De tão intimamente entranhada a esta ciência, propor a reinvenção da pena é semelhante a propor a reinvenção do próprio Direito Penal, o que talvez…

também por uma situação de profunda transformação da estrutura do sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, podendo representar até mesmo a perda da linha divisória entre o sistema difuso e o sistema concentrado no Brasil. Observação a cerca da progressão de pena para crimes hediondos nos dias de hoje Após entrar em vigor a nova Lei 11.464/07, fica legalmente admitida a progressão de regime prisional quando se tratar de condenação por crime hediondo e…

constituintes, o Programa de Mediação de Conflitos - PMC, o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!,o Programa Central de Acompanhamento de Penas e 17 Medidas Alternativas - CEAPA, e o Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional - PRESP. O capítulo cinco será dedicado a exposição da metodologia de trabalho PMC. No capítulo seis, pilar desta dissertação, empreenderemos a analise da mediação de conflitos enquanto elemento de uma Política Pública de…

com os danos à saúde, distúrbios psiquiátricos e psicológicos causados pelo consumo do que empregar forças policiais em luta armada a quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiados por funcionários de delegacias e do sistema prisional. É um tema extremamente complexo e polêmico, inclusive a depender da maneira o como for feito pode-se ser enquadrado na legislação brasileira como crime de apologia ao consumo de drogas (Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso…

o código penal brasileiro em seu art. 27, pode até ser que o menor entenda perfeitamente o caráter criminoso do homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas, mas a lei presume ante a menoridade , que ele não sabe o que faz , adotando claramente o sistema biológico nessa hipótese. Nesses casos os menores de 18 anos apesar de não sofrerem sanção penal pela prática do ilícito penal em decorrência da ausência de culpabilidade, estão sujeitos ao procedimento e as medidas sócias educativas…

mulheres junto à estrutura legislativa da ONU e da OEA, por meio de edição de inúmeras declarações e pactos, a partir de 1948, em que foi publicada a Declaração Universal de Direitos Humanos. A partir daí, desde a Declaração Universal de 1948, o sistema patriarcal ocidental passou gradativamente, nas legislações posteriores, a reconhecer a diversidade biológica, social e cultural dos seres humanos, criando declarações e pactos específicos para as mulheres. A definição de “violência…

do capítulo o autor expõe o filme “Assassinato em primeiro grau” e, segundo ele, “a sedução, aqui, foi voltada para o questionamento de uma cultura cristalizada envolvendo a impressão que os norte-americanos [...] possuíam do seu próprio sistema penal e prisional.”[3] O advogado consegue envolver o grupo social como um todo e por consequência seduz também o corpo de jurados. Chalita através desses exemplos faz diferentes abordagens acerca do discurso sedutor e, afirma que essas obras,…