Concessao De Lavra

DIANE SANTOS MELO VIABILIDADE DA GLICERINA BRUTA NA ALIMENTAÇÃO DE SUÍNOS EM TERMINAÇÃO LAVRAS – MG 2012 DIANE SANTOS MELO VIABILIDADE DA GLICERINA BRUTA NA ALIMENTAÇÃO DE SUÍNOS EM TERMINAÇÃO Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, área de concentração em Nutrição de Monogástricos, para a obtenção do título de Mestre. Orientador Dr. Vinícius de Souza Cantarelli…

176 define que: Art. 176 As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. §1° A pesquisa e a lavra dos recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse…

econômico. É precedente à Concessão de Lavra. Validade: 2 anos, renovado por mais um. Concessão de Lavra: O titular da concessão assume uma série de obrigações relativas àpreservação da área explorada e reparação do ambiente degradado. Permissão de Lavra Garimpeira: a outorga de permissão impõe como deveres do permissionário: “Evitar o extravio de águas servidas, drenar e tratar as que possam causar danos a terceiros; - diligenciar no sentido de compatibilizar os trabalhos da lavra com…

ambiental para a realização da pesquisa e para o início da lavra mineral de acordo com a legislação ambiental. No regime comum há licenciamento ambiental tanto para a fase de pesquisa quanto para a de lavra, sendo ambos os processos independentes. Segundo a Resolução CONAMA 09/90 a realização de pesquisa mineral deverá ser submetida a licenciamento ambiental apenas o quando utilizar guia de utilização, conforme o art.1. Para exercer a atividade de lavra mineral, o interessado deve…

royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn Onde: Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$ Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³ P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³ P gn = preço de referência do gás…

constitucionais A Constituição inclui entre os bens da União os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo ainda à União competência para explorar essas riquezas, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (artigos 20 e 21). Ao mesmo tempo, o artigo 231 obriga a sociedade e o Estado brasileiro a respeitarem a organização social, os costumes, a língua, crenças e tradições dos índios, bem como os direitos originários sobre as…

solo para o efeito de exploração ou aproveitamento industrial. Art 119 - O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, bem como das águas e da energia hidráulica, ainda que de propriedade privada, depende de autorização ou concessão federal, na forma da lei. § 1º - As autorizações ou concessões serão conferidas exclusivamente a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil, ressalvada ao proprietário preferência na exploração ou co-participação…

econômico-social dos garimpeiros. § 4º - As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o Art. 21, XXV, na forma da lei. Art. 175 - Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo…

POLÍTICOS E ECONÔMICOS DA MINERAÇÃO 02 2. INTRODUÇÃO Á LAVRA 06 3. LAVRA A CÉU ABERTO 20 4. ATIVIDADES QUE VIABILIZAM UM PROJETO DE MINERAÇÃO 26 5. FATORES BÁSICOS IMPORTANTES PARA VIABILIZAR O PROJETO 27 6. SEQÜÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE UMA MINERAÇÃO 29 7. FATORES IMPORTANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA MINA 29 8. MÉTODOS DE MINERAÇÃO 30 9. OPERAÇÕES UNITÁRIAS NA MINA 30 10. MÉTODOS DE LAVRA 36 11. INSTALAÇÃO DE MINAS…

na produtividade e respeito ao meio ambiente. MÉTODO DE LAVRA E BENEFICIAMENTO DA PEDRA CARIRI . O método de lavra da Pedra Cariri é conduzido de modo seletivo, a céu aberto, tendo as frentes, normalmente, uma forma de salão, com dimensões de 20 a 30 m de largura por 30 a 40 m de comprimento, podendo, com a retirada do material, se desenvolver para frente, para os lados e para baixo. A primeira etapa da lavra consiste na limpeza da cobertura do solo para a…