Concepcao Lato E Strito Sensu

entre o Estado e segmentos da elite, que vão avaliar o mérito do Estado em conceder auxílios e subvenções (auxilio financeiro) a organizações da sociedade civil destinadas ao amparo social. O conceito de amparo social neste momento é tido como uma concepção de assistência social, porém identificado com benemerência. Portanto, o CNSS foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que…

aumento da mais-valia. (CUNHA, 1999; KAMAWURA, 1981) Nessa fase, estruturou-se um modelo de ensino com maior ênfase à especialização do engenheiro sem, no entanto, perder as características de formação geral. A Engenharia estruturada sobre a concepção pragmática tinha como princípio o domínio do homem sobre a natureza, com o propósito no benefício do próprio homem. De acordo com Cunha (1999), o princípio de dominação ultrapassou a relação com a natureza, entendendo-se a dominação do…

apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo um plexo de comandos normativos (p. 68). Saliente-se ainda que as regras e os princípios, em sua sinergia e complementaridade, são indispensáveis ao equilíbrio do direito, visto que a concepção isolada destas espécies normativas poderiam interferir no funcionamento do sistema jurídico (p. 69). A indeterminação, a inexistência de regras precisas, a coexistência de princípios conflitantes, a dependência do “possível” fático e jurídico

motivação para uma extensa literatura sobre o que é chamado de Sistema Nacional de Inovações, Economia do Conhecimento, etc. (Arbo; Benneworth, 2007) Por outro lado, também ocorre um debate renovador sobre o desenvolvimento das regiões. A moderna concepção considera que as regiões com maior possibilidade de desenvolvimento são aquelas que conseguem estabelecer um projeto político de desenvolvimento congregando os seus diferentes atores.” (ROLIM e SERRA, 2000, p.03) Rosário et…

PROCESSUAL 19 2.1. Processo civil e as gerações de direitos 19 2.2. A efetividade do processo coletivo 23 3. A TUTELA COLETIVA 25 3.1. Dos direitos e interesses coletivos 25 3.1.1. Características dos direitos e interesses coletivos lato sensu 27 3.2. Dos instrumentos da tutela coletiva 33 3.2.1. Breve introdução 34 3.2.2. A insuficiência de instrumentos de proteção antes da lei 7347/85 36 3.2.3. O processo coletivo após a lei 7347/85 38 3.3. Alguns aspectos…

caracteriza as concepções de educação onde prepondera a ação de agentes externos na formação do aluno, o primado do objeto de conhecimento, a transmissão do saber constituído na tradição e nas grandes verdades acumuladas pela humanidade e uma concepção de ensino como impressão de imagens propiciadas ora pela palavra do professor, ora pela observação sensorial. (LIBÂNEO, 2013, p.64). A Didática, portanto, consiste numa disciplina normativa, num conjunto de princípios e regras que regulam…

responsabilidade subjetiva. Tal fato pode ser verificado diante da leitura do artigo 186 que manteve a culpa como fundamento da responsabilidade. Ressalta-se, no entanto, que a culpa aqui tratada deve ser empregada em sentido amplo, lato sensu, para indicar tanto a culpa estricto sensu, como o dolo. Como dissemos no início, a clássica teoria da culpa deixou de satisfazer todas as necessidades da vida comum, resultando em um imenso número de casos concretos que o dano ficava sem…

ação popular em defesa das rei sacrae, rei publicae”1, e citando outro autor, conforme abaixo: “Ao cidadão era atribuído o poder de agir em defesa da coisa pública em razão do sentimento, do forte vinculo natural que o ligava ais bens públicos lato sensu, não só em razão da relação cidadão/bem público, mas também pela profunda noção de que a República pertencia ao cidadão romano, era seu dever defendê-la. Daí o brocardo “Reipublicae interest quan plurimus ad defendam suam causa”…

3.1. SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS a) Fato lesivo voluntário ou imputável – é causado pelo agente por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, que viole um direito subjetivo individual; Culpa (lato sensu, a um só tempo, o dolo, e a culpa strito sensu). b) Ocorrência de um dano – para que haja pagamento de indenização pleiteada, além da prova ou do dolo do agente é necessário comprovar a ocorrência de um dano patrimonial ou moral, fundados nos efeitos de…

importância para o direito. Estamos tratando Fato Jurídico em lato sensu (sentido amplo) a) Fatos Jurídicos Naturais ou Estrito Sensu Eventos da natureza que tenham importância para o direito. Pode ser Ordinário ou Extraordinário. a.1) Ordinários: Fatos comuns. São eventos comuns da natureza provocados pelo simples decurso do tempo. Ex: Nascimento de uma pessoa (art. 2º CC), morte de fato, prescrição, decadência, etc. OBS: A concepção já gera direito. a.2) Extraordinários: São os…