Sucessões no direito romano

Romano, colocando em ênfase as evoluções das concepções da sucessão legitima e da testamentária. Primeiramente analisamos o conceito de sucessão que é a transferência do patrimônio, bem como os direitos e obrigação de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis, a titulo universal e singular. Ponderamos, além disso, quais obrigações cabiam ao sucessor nos diferentes períodos de Roma, quais eram as formas para validar, anular ou substituir a sucessão, expondo as solenidades essências, assim como as mudanças feitas por Justiniano. Para complementar trouxemos o panorama do Direito sucessório no Código Vigente, demonstrando em um breve relato as principais mudanças efetuadas. 1- DIREITO DAS SUCESSÕES Direito das Sucessões é o complexo dos princípios segundo os quais se realiza a transmissão do patrimônio de alguém, que deixa de existir- é a definição de Clóvis Beviláqua, em seu Direito de Sucessões. Já o Direito de Sucessões na tecnologia jurídica é a transmissão de direitos e obrigações de uma pessoa para outra. Assim a sucessão jurídica pode se dar: Inter vivos, ou Causa Mortis. Podendo também ser á título universal- per universitatem- ou a título singular- singulatim. O titulo Universal acontece quando se transfere a totalidade do patrimônio ou uma quota- parte dele. Assim o sucessor é chamado de herdeiro,…

CURSO DE DIREITO CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios…

outra característica deste instituto, porém, não impede que o penhor recaia sobre seus frutos. O usufruto se constitui através de lei (usufruto legal), de negócio jurídico (usufruto convencional) ou de usucapião. No usufruto legal é instituído por lei, para a proteção de determinadas pessoas que se encontram em presumível estado de vulnerabilidade. A título de exemplo, o Código Civil determina que os pais sejam usufrutuários em relação aos filhos menores, em virtude do poder familiar. O…

Constitucional; Direito Civil (parte geral, família e sucessões), Direito Autoral; Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Conhecer a relação entre os diferentes ramos do Direito. Introdução ao Conteúdo O que é Direito? Segundo Monteiro: A palavra direito representa um conjunto de regras que imprimem à atividade humana certa direção ou encerra dentro de certos limites. Segundo Palaia: O Direito como norma, formulado por códigos e leis, é o Direito Positi vo, isto é, um…

MODO Modo, ou encargo, é o ônus que se impõe ao destinatário de uma liberalidade. Por exemplo, faço uma doação a Tício, de um terreno, para nele ser constituído um monumento. É caso típico de ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a…

princípio da beneficência ou princípio da não maleficência, que tem por objetivo trazer ao paciente um melhor custo benefício, ou seja, depois de submetido a qualquer tratamento, que tenha o paciente como resultado mais benefícios a sua saúde do que malefícios. O terceiro princípio é o da sacralidade da vida, este intimamente ligado ao principio da dignidade da pessoa humana, e prevendo este princípio que a vida é sagrada no sentido de ser ela inviolável, ou seja, a vida não pode ser…

classificação quadripartite para as institutas pós clássicas. De acordo com essa classificação consagrada pelo tempo, as fontes das obrigações seriam os: - contratos (=negócio jurídico bilateral): requer um acordo de vontades (deve haver obrigatoriamente 2 ou mais manifestações de vontade recíprocas) + “causa civilis” (a razão econômica e social que é reconhecida pelo direito objetivo para gerar uma obrigação) Obs: 1. A “causa civilis” não é sinônimo de motivo! Exemplo de causa…

busca demonstrar que a chamada “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em nossos dias, ela tem uma função pedagógica que, se refletida em nossas leis, nos permitiria viver em um contexto social mais…

para definir os bens e direitos que couber a cada indivíduo. Em face deste estudo, será tratado, ainda, sobre um regime pouco conhecido, que está inserido na partilha, denominada Colação, que determina a conferência das movimentações dos bens do falecido, mesmo antes da abertura da sucessão, a fim de garantir a integridade do espólio e a divisão equivalentemente justa dos quinhões. Portanto, pode-se afirmar que uma das finalidades deste trabalho é procurar explicar, investigar e…

uma relação correta com certo padrão. Esse padrão era a própria natureza e a pessoa de Deus. Como tal, apenas ele podia julgar perfeitamente se alguém tinha vivido de acordo com o critério estabelecido para o relacionamento. Por isso, a justificação no Antigo Testamento tinha a ideia de alguém à altura das exigências do relacionamento, de acordo com o padrão estabelecido por Deus O Novo Testamento leva essa ideia mais longe, principalmente nos escritos de Paulo. Seu conceito de…