Conceituação De Crime Na Sociologia

até a 20ª a 22ª semana e com o produto da concepção pesando menos que 500g. O abortamento provocado é quando a gestação é interrompida por decisão pessoal da mulher (Brasil, 2005b). Legislação: No Brasil, o ato de provocar um aborto é considerado crime (artigos 124, 125, 126 e 127 do Código Penal Brasileiro)2, exceto em duas circunstâncias: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante ou é resultado de estupro (artigo 128). A legislação brasileira, nessa matéria, é…

presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. O fumus comissi delicti seria a fumaça de uma prática criminosa, uma probabilidade, verossimilhança, da que tenha ocorrido um delito, sendo exigidos para configurá-lo, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria em relação ao imputado10. Já o periculum libertatis segundo Aury Lopes Junior11 seria “o perigo que decorre do estado de liberdade do sujeito passivo, previsto no CPP como risco para a ordem…

que cada século, época ou configuração histórico-social se caracteriza por formas e técnicas de 29 violência enraizadas e jogos de forças sociais e tramas de sociabilidade. IANNI, Octavio. A violência na sociedade contemporânea. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 7, n. 12, p. 7-30, 2002. (Adaptado). Questão 1 É ideia defendida no texto: a) As formas e as técnicas de violência variam e podem ser diferentes em cada século, época ou configuração histórico-social. b) A…

– CEUB – Brasília 1990 – OAB/DF – nº 11761 Especialização: Auditoria e Custos – Fundação Getúlio Vargas – FGV – Brasília – 1984 Pós-Graduação: Administração Pública - Fundação Getúlio Vargas – FGV – Brasília – 1986 Mestrado: Direito/ Sociologia Jurídica – Universidade Católica de Brasília – UCB – 2001 Contatos: e-mail – profumbertojose@gmail.com Cel: (61) 8150.3366 EMENTA Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao…

Violência Doméstica era tratada como um problema privado, individual, alienado da sociedade, a sabedoria popular até então era implacável “Em briga de marido e mulher, não se deve meter a colher”, então ela surge como um problema social e jurídico. A sociologia discute as razões da violência, a psicologia busca as soluções, a assistência social em um esforço conjunto a outros profissionais da saúde visam minimizar suas conseqüências, o Direito tenta intervir de forma a ditar regras…

Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais sejam: as paixões (inveja, ciúme,…

RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça Restaurativa como um novo caminho a ser…

sites confiáveis, para conhecer melhor o assunto da violência doméstica contra a mulher, considerando-a uma questão de gênero. Além da introdução, o trabalhado se organiza em três capítulos, sendo que no primeiro será abordado o tema a partir da conceituação de autores que versam sobre o assunto. No segundo capítulo serão expostos casos de violência doméstica contra a mulher a partir da abordagem da mídia. Já no terceiro capítulo realiza-se uma explanação sobre as políticas públicas de…

autoridade elabora novas leis para um certo tempo ou para sempre e aperfeiçoa ou derroga as leis antigas. Pelo segundo declara a paz ou a guerra, envia e recebe embaixadas, vela pela segurança e se previne de ataques inimigos. Pelo terceiro castiga os crimes e dirime os litígios civis.” A exigência da separação dos poderes do Estado fica evidente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na França em 1789, que em seu artigo XVI declara: Art. XVI. Toda sociedade na qual…

sendo objeto de estudo e pesquisa na área das ciências da religião, nas mais variadas partes do mundo e dentro de contextos sociais 1 Doutoranda em Ciências da Religião na PUC-GO. Mestra em Ciências da Religião pela PUC-GO. Especialista em Sociologia pela UFMG. Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais pela UNIVALE. Professora auxiliar na UNEB, Departamento de Educação, Campus XII, Guanambi-Ba, Líder do Grupo de Pesquisa em religião, educação, cultura e saúde (GEPERCS). E-mail:…