ATPS Direito Empresarial 1

Etapa 04...............................................................................................................11 4.1 Avisão sobre a excessiva carga tributária no Brasil......................................12 4.2 O novo direito empresarial e a capacidade contributiva................................13 5. Considerações Finais...........................................................................................15 6. Referências..........................................................................................................15 Introdução Através do exposto trabalho, apresentaremos os conceitos necessários à compreensão do direito empresarial, comercial e tributário no Brasil. Abordaremos a sua generalidade de acordo com os preceitos da Constituição onde é dado o direito ao cidadão conhecê-la e obedecê-la para que não sofra penalidades através do descumprimento das obrigações e normas. Etapa 1 – Passo 1 Conceito de Direito Comercial e Empresarial O direito comercial no Brasil é definido como normas jurídicas a fim de ser aplicada à realidade decorrente de atividade de produção, de consumo e comercial, um conjunto de normas direcionadas à realidade do homem na produção, a apropriação, a circulação e o consumo visando à obtenção de riqueza ou lucro. O Direito Comercial vem da antiguidade, onde as organizações produziam na própria casa para uso de seus familiares e as sobras eram trocadas entre vizinhos ou na praça. Na…

importantes, mas inadmissíveis hoje em dia: duração máxima da jornada de trabalho infantil em 12 horas, além de proibir o trabalho noturno. Com as insatisfações dos trabalhadores em ascensão, ganharam força os movimentos socialistas que pregavam igualdade. Conscientes das condições precárias de trabalho, em 1848, Karl Marx e Friedrich ENGELS publicaram o Manifesto Comunista, primeiro documento histórico a discutir os direitos do trabalhador. . Temendo adesões às causas socialistas, o…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB RODNEY LENKE O DANO MORAL APLICADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPO GRANDE/MS 2011 RODNEY LENKE O DANO MORAL APLICADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós Graduação da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo…

Códigos Civil e Comercial. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu no bojo das relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo, que é a capacidade de tratar as questões de comércio com mais abrangência, independente da nacionalidade das partes e, a Onerosidade, que é caracterizada pela necessidade da relação comercial de visar o lucro como objetivo. 2. DIREITO EMPRESARIAL Segundo a Instrução Normativa…

mesmo de forma autônoma, por concessão dos empregadores, que, desejosos de restaurar a paz no ambiente de produção, por vezes concederam algumas das reivindicações dos trabalhadores. Apenas em momento posterior o Estado se vê impelido a regulamentar as relações de trabalho; ­verifica-se aí o chamado movimento ascendente.5 Impendia uma revisão das idéias liberais, para as quais influíram vários aspectos. A Doutrina Social da Igreja exerceu papel determinante no surgimento do Direito do…

liberdade individual consagrada no Preambulo da Constituicao de 1791. O novo regime consagrou a liberdade para o  exercicio das profissoes, artes ou ofícios, e consequentemente, para as livres contratacoes. O código de Napoleao, de 1804, revela a vontade contratual como norma suprema das relações jurídicas. Nesse código, de cunho puramente individualista, encontram-se as diretrizes da organizacao do trabalho nos quadros do Direito Civil. O Código Frances de 1804…

mulheres. ✓ Nesse período, levantam-se vozes a favor dos operários: - Em 1848 o Manifesto Comunista de Marx e Engel; - Após, em 1891, a encíclica do Papa Leão XIII, na sua Carta ao Trabalho, onde condena a exploração dos trabalhadores pelos patrões. 2. Início da Legislação Trabalhista O fato social que propiciou o nascimento do novo direito é de natureza coletiva, donde se afirmar que surgiu, primeiro, um Direito Coletivo, impulsionado pela consciência de classe e, a…

Títulos de Crédito Siglas utilizadas: CH = Cheque CPC = Código de Processo Civil CCC = Cessão Civil de Crédito CC/02 = Código Civil de 2002 DC = Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por…

uma criança de 08 anos – esse é o perfil que a mídia tem do cidadão brasileiro...) 4 PERÍODOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO: - 1o Marco: fins do século XVIII – 1789: Revolução Francesa. Direitos de primeira geração. Antes disso a monarquia, o poder soberano do Estado, feudalismo... A Revolução Francesa gerou liberdade para a elite e pseudo-liberdade para a classe pobre. 1812 primeira máquina a vapor. No final do século XVIII, começam as resistências ao capitalismo. Com a…

A A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração,…