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auditor fiscal da Receita Federal Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais Prof. Paulo Roberto Fagundes Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios. APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso objetivo em comum é a busca da tão sonhada vaga no serviço público. O grande desafio do curso online é aproximar-se de um curso presencial. Para que esta meta seja alcançada serei bastante objetivo a fim de orientá-los quanto ao conteúdo programático desse concurso organizado pela ESAF. Porém, é necessário que todos participem efetivamente das aulas, não hesitem em tirar suas dúvidas através dos fóruns, tendo em vista que este é um grande diferencial em relação ao material escrito (livros e apostilas). Antes de iniciarmos nossas aulas, farei uma breve exposição da minha experiência profissional, principalmente como professor e sobre o curso oferecido. Sou o professor Paulo Roberto Fagundes, ministro aulas para concursos públicos em cursos presenciais desde 1989. Na minha trajetória de concursando www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Paulo Roberto Fagundes 1 D Previdenciário – turma isolada para auditor fiscal da Receita Federal Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais Prof.…

de Direito Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e funções. Araguaína/TO Março/2014. Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e funções. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Ciência Políticas do curso de Direito da FAHESA/ITPAC. Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e funções.…

1. Introdução A partir deste trabalho falaremos que Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. E também trataremos do assunto de agentes públicos com a conceituação que agente…

finalístico na conceituação: os órgãos, os agentes e as atividades administrativas como instrumentos para | | |realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar | | |concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. …

Direito Disciplina: Teoria Geral do Estado Professor: Antonio Carlos Malheiros Turma: DI1A Noturno Hamilton Apolinário Vanessa Nazuti da Silveira Jozala Verônica Vieira 19 de Março de 2015 Sumário 1. CONCEITUAÇÃO Significado Clássico e Moderno Tipologia das Três Formas de Poder Poder Três Formas de Poder: Econômico, Ideológico e Político. O Poder Político O Fim da Política Política e Moral A Política como Ética do Grupo 2. FORMAS DE GOVERNO Formas de Governo de Acordo com o Número de…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS DE SARANDI INSTITUIÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA PROFA. AURENICE PEIXOTO VARELA DOS SANTOS PAULO CEZAR SABADIN A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Sarandi – RS 2009 Conceituação Moderna da Família Autor: João Paulo Lins e Silva Para iniciarmos nossa conceituação de família nos dias atuais, vale aqui, seguindo a determinação da questão,…

Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “improbidade vem do [Do lat. improbitate.]. Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. 2.Maldade, perversidade”. (FERREIRA, 2009). Em face dessa conceituação pode-se compreender, portanto, que improbidade é o antônimo de probidade, ou ainda, de honestidade. A improbidade administrativa é aquela cometida por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Neste aspecto, a…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE LIBERDADE INTRODUÇÃO O estudo tem a pretensão de apresentar a perspectiva crítica à conceituação de direitos fundamentais e à evolução histórica da eficácia do direito de liberdade. Partindo-se desta ótica objetiva-se uma correção metodológica a fim de, por meio do tecnicismo jurídico, analisar as diversas manifestações doutrinarias acerca da amplitude conceitual do termo “direitos fundamentais”. Transcendendo a analise critica acerca do conceito de…

Política Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa).[1] Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se…

nos direitos e nas formas de interpretá-lo são fatos associados à própria sociedade, que está em constante mutação. Mas, nos últimos duzentos anos encontramos institutos e formas do direito jamais vistas, por exemplo, antes disso não se falava em supremacia constitucional e muito menos em Constituição como fonte primária do sistema jurídico. Se o surgimento do constitucionalismo foi algo revolucionário na história do direito, mais ainda está sendo o neoconstitucionalismo, entendido como…