Conceitos Fundamentais Os Temas Direitos Garantias E E

Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: justiça e sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Tubarão, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1Geral 6 1.5.2Específicos 6 1.6 HIPÓTESE 7 1.7 DEFINIÇÃO DOS…

DIREITOS HUMANOS: CONCEITO Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto à própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de privilégios, nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de governantes ou governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário. Não podem ser negados, nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei. De

Nesse escopo, o trabalho visa o estudo da garantia do direito à educação do autista, construindo uma linha de pensamento ao encontro do ordenamento jurídico brasileiro e direito internacional. Ainda, realiza a análise diante do caso concreto, observando os critérios utilizados pelos Tribunais brasileiros e buscando a natureza desses fundamentos. Primeiramente, devemos entender o autismo para que em seguida possamos nos localizar dentro da atual legislação: O autismo é uma síndrome…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL André Luiz Santos Teixeira ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL André Luiz Santos Teixeira ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Planejamento de pesquisa apresentado AVM - Faculdades Integradas como exigência parcial para…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: direito Aula-tema 03: Direito constitucional NOME RA MARIA ROSANA DA SILVA ALCANTARA NASCIMENTO 6277284118 Atividade Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: direito Aula-tema 03: Direito constitucional

apresentado ao Centro universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do Professor Jonhny Estefano Ramos Lievori, (da disciplina Direito Processual Civil II, do curso de direito) como requisito para a obtenção de nota nos Trabalhos Específicos. SERRA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE SENTENÇA CONCEITO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONCEITO DE COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA…

torno dos Direitos Fundamentais e o papel dos precedentes no Ordenamento Jurídico, considero o tema muito importante não só por estar servindo de referência como requisito à dispensa de disciplina, mas tem a ver tanto para aqueles que estudam, aplicam e operam o Direito como para o próprio cidadão que vive e convive numa determinada sociedade, o seu conhecimento, prioridade e respeito torna-se de suma importância, pois esses direitos estão a nossa própria existência, como por exemplo o…

toda a evolução constitucional para que se entenda tal “problema”. Foram analisadas várias jurisprudências e obras sobre o tema e postos sob análise por parte dos autores, para que a partir deste estudo o tema ganhe mais subsídios para futuras pesquisas e discussões. PALAVRAS-CHAVE: Crise – Constitucionalismo - Legislação 1 INTRODUÇÃO É inegável que o Direito é dinâmico. Desse modo, seus preceitos e normas devem conter expressões abstratas e flexíveis, acompanhando…

judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de forma gratuita, ágil, eficiente e desburocratizada. Instalado em bairro periférico, onde não há o Balcão de Justiça e Cidadania fixo, a unidade…

por exemplo, o pouco acesso a rede de abastecimento público de água, etc. (AVRITZER, 2002, p. 570). 2 Dois pontos importantes influenciaram na pouca estrutura dos serviços públicos desta época: a falta de organização da população para reinvidicar direitos e as práticas clientelistas que assim ditavam a distribuição de bens públicos. Com relação à saúde, a mobilização político-social das décadas de 1960 e 1970 criou questionamentos em relação ao sistema de saúde existente. Devido à crise…