Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

O tema do presente trabalho terá enfoque na problemática acerca da realidade das empresas brasileiras quanto o momento de planejar sua vida financeira. O chamado planejamento tributário, que tem por objetivo traçar metas para a economia de custos incidentes na atividade laboral da empresa. Este caminho no seu decorrer sofre bifurcações, e pode levar a dois destinos, o caminho da legalidade ou da ilegalidade. O primeiro denominado elisão fiscal e o segundo evasão, pontos que serão tratados mais

saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso sistema jurídico-tributário. Introdução O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua…

Controle de Constitucionalidade. Administração Pública. Noções Gerais. Sistema Tributário Nacional. Noções Gerais. Contribuição para o perfil do egresso Oferecer aos estudantes e operadores do Direito uma compreensão global da atual Constituição Federal, bem como dos aspectos políticos e sociais a ela incorporados. Objetivos Objetivo geral: Identificar as características da organização político-administrativa do Estado brasileiro, conhecer as regras para elaboração das leis e atos…

trabalho, tentaremos expor em etapas, os conceitos básicos do direito empresarial, a função social e a capacidade contributiva. Formular um raciocínio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais. Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as conseqüências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. O NOVO DIREITO…

| |Figura 4. Com e Sem o Contador Tributarista | ............................. p. 28 | |Figura 5. Importância do Planejamento Tributário | ............................. p. 30 | |Figura 6. Formas de Tributação | .........

competição desleal entre empresas. A carga elevada e a complexidade do sistema é uma das razões para o aumento da informalidade, com impacto negativo para a produtividade e crescimento das empresas. Complexidade complica a vida das empresas e impõe altos custos com a burocracia associada às obrigações tributárias. Onera bens de capital e desestimula o investimento. Entre os principais problemas do Sistema Tributário Brasileiro estão: Os piores tributos são aqueles marcados…

pessoas que além de financiar a expansão e desenvolvimento das empresas, desenvolvem a sua própria consciência econômica e também a de pessoas que os cercam e ainda não tem esse tipo de consciência. AUTOR: ALEXANDRE CLAUS Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições…

0 FACULDADE MARTHA FALCÃO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO MANAUS/AM 2008 1 JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige…

Direito Tributário II Prof. Paulo Coimbra - coimbra@coimbrachaves.com.br I. Unidades de ensino: 1 - Legislação tributária (art. 46 e ss.) 2 - Obrigação tributária (art. 293 e ss.) 3 - Crédito tributário (art. 139 e ss.) 4 - Administração tributária (art. 190) II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o…

universo jurídico, como estruturas basilares da construção do sistema jurídico, que traçam um norte para as demais normas que cotejam este ordenamento jurídico. As normas de Direito Público são aquelas que têm por objetivo resguardar os interesses do Estado (poder público em qualquer das suas esferas: União Federal, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios), como é o caso do Direito Tributário. Neste contexto, o Direito Tributário pode ser definido como o ramo da Ciência…