Conceitos Direito Privados

DO DIREITO 1. SURGIMENTO E SIGNIFICADO DO DIREITO Conceito de Direito: “é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. 2. REGRAS SOCIAIS OU ÉTICAS 2.1 Ações humanas que interessam ao Direito: 3. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO: - Generalidade - Juridicidade: 2º Conceito de Direito: “Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coercitivamente à observância de todos”. 4. DIREITO OBJETIVO E…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL QUESTÕES: NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL 01 – Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal. O Direito Internacional regula as relações da Sociedade Internacional que é muito mais abrangente que o Direito Interestatal. O Direito Interestatal é um direito entre Estados, por exemplo, um Tratado entre o Brasil e a Argentina. O Direito Internacional abrange Estados, Organizações…

ANHANGUERA FACNET TAGUATINGA – DF Curso: Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Direito Empresarial O Novo Direito Empresarial Aluno: Cledison Felix da Silva – RA 4702890885 Tutor a Distância: Professor Emerson Gaino Taguatinga – DF 28 de novembro de 2012 Introdução Vivemos em um mundo globalizado, as informações chegam em qualquer parte do mundo rapidamente. As empresas precisaram mudar seus conceitos de empreendedorismo e começaram a se conscientizarem que não só de…

"jurisprudência" se referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxónica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros. Nos sistemas jurídicos de tradição Romana o juiz tem…

Questão 1: Sobre as noções introdutórias sobre o Direito, a Justiça e suas fontes, assinale a alternativa correta: 1 - Pode-se dizer que Direito e Sociedade são pressupostos, porque o Direito tem existência por si mesmo, mas pode ser vinculado à sociedade. 2 - A lei é a única fonte do Direito. 3 - Os princípios exercem papel fundamental no sistema jurídico, contudo se for violado não acarreta nenhuma consequência porque não faz parte do direito. 4 - Por costume se entende toda a prática habitual

Alexandre, afora as diferenças específicas previstas no CTN, não existe uma disciplina diferenciada de “hermenêutica jurídico-tributária”. O estudo da interpretação da legislação tributária deve partir de alguns conceitos básicos da ciência da interpretação jurídicas validos para todos os ramos do direito. 2) Critérios de interpretação Com o intuito de extrair o preciso conteúdo e alcance da norma diversos critérios interpretativos são propostos, de forma a observar a norma…

GRANDES ÁREAS DO DIREITO: DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO – DIFERENÇA O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada,…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1- CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA O conceito de sociedade empresária se alicerça em dois institutos juridicos: a pessoa juridiaca e a atividade empresarial. Mas somente algumas espécies de pessoas jurídica que exploram atividade definida como de natureza empresarial ,é que podem ser conceituadas como sociedades empresárias. No dieito brasileiro as pessoas juridicas são divididas em: pessoas juridicas de direito público e as de direito privado. …

RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Direito Internacional privado – parte geral: representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável . Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um

obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. Domicilio do incapaz e onde o representante ou assistente mora. Conceito de domicilio Domicílio Em sentido jurídico, o domicilio civil é o lugar em que a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, inclusive quando chamada a fazê-lo por via judicial, uma vez que do domicílio decorre a fixação da competência de foro para o…