Ciências contábeis

Questão 1: Sobre as noções introdutórias sobre o Direito, a Justiça e suas fontes, assinale a alternativa correta: 1 - Pode-se dizer que Direito e Sociedade são pressupostos, porque o Direito tem existência por si mesmo, mas pode ser vinculado à sociedade. 2 - A lei é a única fonte do Direito. 3 - Os princípios exercem papel fundamental no sistema jurídico, contudo se for violado não acarreta nenhuma consequência porque não faz parte do direito. 4 - Por costume se entende toda a prática habitual, reiterada, que é exercido com a convicção de ser juridicamente obrigatória, e analogia é a proporção na utilização de lei semelhante quando da missão do sistema normativo. 5 - Jurisprudência é o conjunto de ações parecidas que não precisam ser findas e tem a mesma função que a equidade.

Questão 2: Sobre os planos de existência, validade e eficácia da norma jurídica: I. A lei se vincula a um processo legislativo que deve ser formalmente coerente, que deve estar de acordo com as regras de procedimento, passando formalmente por todas as fases. II. Alguns doutrinadores chama de letra morta aquela lei aprovada formalmente, mas que não é utilizada pela sociedade, ou caiu em desuso, ou porque não representa seus ansios. III. A justiça do caso concreto determina que a lei não pode ser analisada e considerada friamente, sem finalidade social, e o formalismo exagerado deve ser afastado. De acordo com os conceitos acima, tratam-se respectivamente de: 1 - eficácia, eficácia, validade 2 - eficácia, validade, eficácia 3 - validade, validade, eficácia 4 - validade, eficácia, validade 5 - validade, eficácia, eficácia

Questão 3: Sobre a aplicação da lei no tempo, assinale a alternativa INCORRETA: 1 - a aplicação da lei no tempo diz respeito à análise do conceito de eficácia. 2 - as fases do processo legislativo compreende a fase introdutória,a fase constitutiva, fase complementar, respectivamente.

3 - a revogação é a perda da vigência de uma norma. 4 - as espécies de revogação