Conceitos Direito Privados

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Compreensão Atual do Problema Hermenêutico. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO: Direito Público, Direito Privado e Direito Misto. MACAPÁ 2014 Sumário 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 4 2. HERMENÊUTICA 5 2.1 ORIGEM DO TERMO 5 2.2 CONCEITO SEGUNDO OS DOUTRINADORES 5 3. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 6 3.1 CONCEITO 6 3.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 7 4. DIREITO PÚBLICO INTERNO 7 4.1 Direito constitucional 7

Direito Comercial JOÃO JORGE Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Xingú e Amazônia - FACX Conceito e origem do Direito Comercial • O Direito Comercial pode ser definido, sucintamente, como o ramo do Direito que disciplina as atividades econômicas. Ou, de forma mais detalhada, pode ser conceituado como um regime jurídico especial de Direito Privado que regula e disciplina as atividades econômicas e aqueles que as exercem do modo profissional. • Ocorre que nem sempre foi assim.…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me…

O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, [Direito Público]. Origem da divisão entre Direito Público e Direito Privado O direito público diz respeito ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão…

Questão 1 | NotaNão gerada | É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que: | Alternativas | 1 - Todas as normas jurídicas possuem igual importância, não havendo que se falar em hierarquia normativa;2 - Não é necessário qualquer formalidade para que os tratados internacionais se tornem válidos no no Brasil;3 - No Brasil existem Constituições Estaduais;4 - As medidas provisórias caracterizam-se por seu caráter de normalidade e podem ser usadas livremente como norma…

SOCIAIS AUTÔNOMOS 1.1. CONCEITO 1.2. CARACTERÍSTICAS 1.3. REGIME JURIDICO 1.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 1.5. FORMA DE SUSTENTO 2. ENTIDADES DE APOIO 2.1. CONCEITO 2.2. CARACTERÍSTICAS 2.3. REGIME JURIDICO 2.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 2.5. FORMA DE SUSTENTO 3. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. CARACTERÍSTICAS 3.3. REGIME JURIDICO 3.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 3.5. FORMA DE SUSTENTO 4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO 4.1. CONCEITO…

A dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado A divisão do direito objetivo em público e privado remonta ao direito romano, o ius civile. Seria então, de acordo com Ulpiano, o direito público aquele que corresponde às coisas do Estado (ius publicum). O direito privado, por sua vez, seria aquele que pertence à utilidade das pessoas, ou seja, seria o regulador dos interesses particulares, de modo que disciplinasse as relações entre os cidadãos e os limites do indivíduo em seu…

entre Pessoa Jurídica e Sociedade Empresarial Pessoa Jurídica Conceito: é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma. Existência legal: as pessoas jurídicas de direito público iniciam-se em razão de fatos históricos, de criação…

Dolinger, Jacob . Direito internacional privado: parte geral. Capítulo II NACIONALIDADE NACIONALIDADE E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Pontes de Miranda sustenta que a nacionalidade é um direito substancial, integrado no direito público. “Não se explica que se insira nos programas de Direito Internacional Privado – salvo como matéria introdutória – disciplina tão diferente. O Direito Internacional Privado é um superdireito das leis de Direito Privado. Trata-se, poi8s, de um vício impunido,

Estrutura Administrativa  O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de ESTADO, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado. 1 Conceito de ESTADO  O Conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: – Do ponto-de-vista sociológico: é corporação dotada de um poder de mando originário. – Sob o aspecto político: é