Conceitos Direito Privados

27/11/2013 Contrato Administrativo Profa. Helenrose A da S Pedroso Coelho Objetivos • O conceito de contrato. • Os tipos de contratos e suas particularidades. • A legislação sobre o contrato administrativo no Brasil. Contrato • Um Contrato pode ser definido como todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. • De início, realizado entre pelo menos duas pessoas que se obrigam a prestações mútuas e equivalentes em…

DIREITO PBLICO X DIREITO PRIVADO AS RELAES JURDICAS DE HORIZONTALIDADE E VERTICALIDADE ENTRE ESTADO E INDIVDUO Florianpolis Outubro de 2013 DIREITO PBLICO X DIREITO PRIVADO AS RELAES JURDICAS DE HORIZONTALIDADE E VERTICALIDADE ENTRE ESTADO E INDIVDUO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduao em Direito da Faculdade de Cincias Sociais de Florianpolis para avaliao parcial na disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito. Orientador Florianpolis Outubro de 2013 SUMRIO . 1 IDENTIFICAO....

SOCIAIS DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO CÓDIGO PERÍODO CR CURSO VIGÊNCIA DFP132 7º Período 04 DIREITO 1º/2013 EMENTA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Sociedade internacional; fontes do direito internacional; Tratados; Organismos internacionais; Proteção internacional dos direitos humanos; Proteção diplomática; Condições jurídicas do estrangeiro; Noções fundamentais de direito internacional privado; As normas de direito…

07/02/2013 Direito Constitucional – Livro Adotado PEDRO LENZA Direito Constitucional Direito Constitucional Esquematizado Editora Saraiva 16ª Edição (em diante) Conceitos Básicos Direito Positivo e Direito Natural: • DIREITO POSITIVO é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época. • DIREITO NATURAL é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. O direito positivo, por exemplo, não obriga…

bem coletivo, tais como, educação, ensino, pesquisa, etc. O conceito de fundações está disposto no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, in verbis: "Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio…

AULA 01/09 V – Direito 1. Conceituação (Miguel Rafael) Direito é lei e ordem. É o conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social, limitando as ações de cada indivíduo. “Quem age de acordo com a Lei, age DIREITO, quem não age (ERRADO)” “Ubi jus, ubi societas”. O direito não é só regra, mas sim é a necessidade do ser humano de coordenar a convivência social (santi Romano). -> não vale mais. Conceito da professora: Define direito e obrigações entre pessoas…

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INTRODUÇÃO Para benefício dos próprios instituidores ou de parte da coletividade originam-se as pessoas jurídicas de direito privado, com o intuito da realização de interesses e fins privados. Uma pessoa jurídica começa, efetivamente, a partir de sua inscrição no respectivo registro. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 46, esse registro deverá conter: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II –

FILOSOFIA DO DIREITO* Soraya Nour Doutora. Graduada em Direito – USP; Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito estatuto de ciência; a segunda, a maneira pela qual, a partir dos conceitos…

PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO INTRODUÇÃO O intuito do presente trabalho é trazer à discussão os limites de interpretação da ordem pública no Direito Internacional Privado trazendo as partes doutrinárias, iniciando com um sucinto relato histórico sobre ordem pública e a possibilidade de aplicação do direito estrangeiro e as suas possibilidades a ser enfrentado pelo magistrado no difícil trajeto de convencimento seguido pela prolação da sentença constitutiva nos processos de…

Direito Administrativo I Professora Natália Cronograma: 1° Prova...........................................27/03 (30 pts) Trabalho...........................................28/04 (10 pts) 2° Prova...........................................22/05 (30 pts) Global..............................................? 1.1 Formação e evolução do Direito Administrativo Monarquias absolutas 1789 -> Revolução Francesa -> nascimento dos princípios do Dir. Administrativo. Estado moderno ->…