Conceitos Direito Positivo

9. Conceito de Tributo Encontramos o conceito de tributos no artigo 3º do Código Tributário Nacional. É um conceito constitucional, nenhuma lei pode alarga-lo, reduzi-lo ou modifica-lo, é conceito chave para demarcação das competências legislativas e balizador do “regime tributário”. Só é possível obter um conceito jurídico de tributo e de direito tributário, após a conclusão de um rigoroso estudo do direito constitucional positivo, já que este deriva da analise das normas jurídicas…

iniciais da aula). O direito. O mundo natural e o mundo cultural. O ser humano como produtor de cultura. Juízo de valor e juízo de realidade. Concepção introdutória da palavra “direito” (com enfoque no direito positivo). O direito e sua função social. Finalidade do direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça .................................................... 11 AULA 2 Debate sobre a qualificação do direito…

1.1 Aspectos históricos do direito natural O Direito tem como uma de suas naturezas as leis naturais, advindo com a criação da sociedade , como normas, consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. Será no pensamento grego, que encontraremos a idéia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo. Acreditavam alguns pensadores, que existe um "direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de

POSITIVIDADE E CONCEITO DE DIREITO João Maurício Adeodato 1. Noção de Direito O filósofo grego Aristóteles disse, certa vez, que o homem é um ser social.1 O ser humano, para atingir a plenitude de suas potencialidades e características, necessita do contato com outros seres da sua espécie, formando associações conhecidas modernamente como sociedades. Dessa interação social, há crescimento, evolução e desenvolvimento. São Tomás de Aquino, pensador medieval, corrobora a afirmação de Aristóteles

Editora Revista dos Tribunais – 2008. I – Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado Inicialmente, vamos fazer uma abordagem de duas divisões importantes do direito, a saber: a) O direito natural e o direito positivo; b) O direito público e o direito privado, e mais modernamente, duas novas correntes de abordagem que vêm se solidificando, o direito difuso e o direito coletivo. O Direito natural e o direito positivo Nos primórdios da civilização moderna, mais…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA SALVADOR – IESUS EMENTA: A Constituição: conceito. Tipologia. Fontes do Direito Constitucional. O Sistema Constitucional. Teoria da Norma Constitucional. Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios e Objetivos Fundamentais. Organização do Estado: Federação Brasileira. Organização Política Administrativa. OBJETIVOS: Apresentar os fundamentos da Constituição,…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESUMO Aracaju 2013 RAFAEL CERQUEIRA MENEZES RESUMO SOBRE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL ARACAJU 2013 Direito Positivo Compreende-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aquele…

Direito Direito Positivo X Direito Natural Bibliografia: Antígona Autor: Sófocles Composta por volta de 442 a.C INTRODUÇÃO Este trabalho tem as funções de pesquisar e explicar sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. No qual explicaremos os conceitos, bases fundamentais e pensamentos sobre a matéria O mesmo será baseado na

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Curso: Direito Andrea Delfino de Oliveira RA: 1578107099 Cinira Oliveira de Andrade RA: 1578979075 Elisabete de Alcantara RA: 1576145544 Jéssica Magalhães Defendi RA: 8492222763 Mirella de Oliveira Martins Cabral RA: 2484638434 Paulo Mendes Sobral RA: 1575171074 SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA: Professor: Manoel Período: Manhã Santo André 2015 Andrea Delfino de Oliveira Cinira Oliveira de Andrade Elisabete de…

I Seminário - Módulo 1 1. Que é Direito Conforme se extrai dos ensinamentos do Prof. Paulo de Barros, Direito pode ser definido como a “união” dos elementos que compõem a Ciência do Direito e o Direito Positivo. Aquela representa um universo mais amplo, no qual se descreve um enredo normativo, declarando uma ordem lógica e hierárquica de comandos dentro de um determinado sistema; já o Direito Positivo pode ser considerado como o “complexo de normas jurídicas válidas num dado país”…