Conceito E Teorias Da Posse

DIREITO CIVIL Estudo para OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade É a medida da personalidade a.1)…

móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.” (Planalto/2011) Em ambas as modalidades de usucapião de coisa móvel também incidem as regras da união de posses, tanto pela accessio quanto pelo sucessio possessionis, bem como as causas impeditivas e suspensivas aplicáveis aos institutos…

Abdul Latif Há duas teorias fundamentais voltadas à conceituação da posse ‐Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a coisa, trata‐se do elemento material da posse, já o “animus” representa o elemento subjetivo, o elemento ético, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade…

DIREITO CIVIL IV A POSSE É UM DIREITO OU UM FATO? DIREITO REAL OU OBRIGACIONAL? PAULO ROBERTO XAVIER DIAS ITABORAÍ 2015 FACULDADE ITABORAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PERÍODO: 6º TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO A POSSE É UM DIREITO OU UM FATO? DIREITO REAL OU OBRIGACIONAL? TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina sob…

positivo pátrio prevê o reconhecimento da Teoria da Aparência. Explique e fundamente. 18. Conceitue e diferencie o juízo possessório do juízo petitório. 19. A que se referem os vocábulos “propriedade” e “domínio”? Explique-os. 20. Disserte acerca das Teorias de Savigny e Jhering atinentes à posse. 21. Explique a diferença entre o Fâmulo da Posse e o Possuidor. Exemplifique. 22. Diferencie composse de posse simples. 23. As posses de boa-fé e de má-fé, e as posses justa e injusta são…

Trabalho da Disciplina de Direito Civil VI “Aquisição da Posse” Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 07 de Abril de 2015. DA AQUISIÇÃO DA POSSE Posse nada mais é de que o estado de quem possui uma coisa; também se destina como quem tem o usufruto de algo, gozo ou desfruto de uma coisa alheia, é o ato ou efeito de se apossar de alguma coisa, propriedade. Aquisição por si só é ato, processo ou efeito de adquirir, de tomar posse de algo, aquilo que se adquire…

------------------------------------------------------------ 4 Direito das coisas -------------------------------------------------- 5 Princípios ------------------------------------------------------------- 6 Posse ------------------------------------------------------------------ 7 Classificação da posse -------------------------------------------- 8 Detenção ------------------------------------------------------------- 11 Tolerância…

torna-se determinado. 2. Esse estado atual pode ser classificado de três formas: a) Aparente: é a posse b) Propriedade em si mesma: direito real sobre coisa própria. c) Direitos reais sobre coisas alheias: usufruto. Obs.: Propriedade é garantia fundamental prevista no art. 5º, CF e encontra-se no mesmo padrão de inviolabilidade que está o direito à vida, a liberdade, etc. 3. Teorias a) Teoria realista: foi adotada pelo CC/16 e falava que vínculo jurídico era entre pessoa e objeto. Para essa

ORIGEM DA POSSE Teoria de Niebuhr: Posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras loteadas, sendo parte dos lotes denominado de possessiones, cedida a título precário aos cidadãos e outra parte destinada à construção de novas cidades. Os beneficiários não eram proprietários, portanto não podiam impetrar ação reivindicatória, nasceu aí o interdito possessório, protegendo o estado de fato. Teoria de Ihering: Surgimento da posse na medida arbitrária tomada…

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São Paulo/SP 2014