Conceito E Finalidade De Familia

amo ao adquirir um servo, obrigava-se a proteger os seus dependentes, especialmente filhos menores. Mas, sem dúvida, podemos afirmar que a Lei dos Pobres (Poor Relief Act), de 1601 na Inglaterra foi o primeiro grande avanço no desenvolvimento do conceito de assistência social. Mais recentemente, as Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919), foram responsáveis pelo início do processo de constitucionalização da matéria. No Brasil, a Constituição de 1824 já se preocupava com os…

INTRODUÇÃO Se uma pessoa compra um computador e o leva para o escritório, ele será destinatário final? E se ele compra e leva para casa, continua sendo destinatário final? Doutrina e jurisprudência tiveram grandes dificuldades para explicar o conceito de destinatário final. Foram criadas duas teorias para dirimir tias dúvidas: a Teoria Finalista e a Teoria Maximalista. Para a primeira delas, destinatário final é aquele que dá uma destinação fática e econômica ao produto, ou seja, o…

6/12/2011 9:37:4] TÍTULO/TEMA Adoção de criança e adolescente. RESUMO E PALAVRAS-CHAVE O trabalho relata algumas reflexões sobre como a adoção é vista hoje em dia e qual a maneira mais eficiente de uma criança e um adolescente adentrarem numa família estranha a eles. O objetivo principal deste artigo é destacar a importância do ato da adoção com responsabilidade, planejamento e amor. Adotar desta forma é uma riqueza e um engrandecimento para quem adota e para o adotado, pois os…

estruturada analisar o Direito de Família, tema tão polêmico atualmente e vislumbrado sob a ótica constitucional, bem como as diversas formas de constituição de família atualmente existentes. Para tanto, far-se-á um estudo do processo histórico-evolutivo pelo qual passou e ainda passa a família como instituição que, ao longo dos anos, agregou novos costumes e valores morais capazes de remodelar sua estrutura. Para uma melhor compreensão, serão vistos o modelo de família predominante e…

MODELO CALGARY A família como unidade caracteriza-se essencialmente pelas inter-relações estabelecidas entre os seus membros, num contexto específico de organização, estrutura e funcionalidade. Neste sentido, o pensamento sistémico constitui-se como um paradigma na concepção dos cuidados À família, permitindo a compreensão multidimensional da sua complexidade, instabilidade, globalidade, contextualidade, organização, diversidade e outros aspectos inerentes ao sistema familiar. A

INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a finalidade de tratar sobre dois dos principais temas do Direito de Família, quais sejam o casamento e o regime de bens. A família é uma das bases da sociedade, é o núcleo ao qual todo ser humano está relacionado, seja por fatores sanguíneos ou apenas por afinidades, possui uma proteção especial do nosso ordenamento jurídico por ser tão relevante à formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Atributos fundamentais NOME CIVIL NOME CIVIL CONCEITO: designa a pessoa individualizando e indicando a sua procedência familiar. CONCEITO: designa a pessoa individualizando e indicando a sua procedência familiar. SOBRENOME (APELIDO DE FAMILIA) BORBOREMA SOBRENOME (APELIDO DE FAMILIA) BORBOREMA PRENOME JANICE PRENOME…

|03 | |EDUCAÇÃO INFANTIL |04 | |I - Finalidades |04 | |II - Dever do Estado |04

CERQUEIRA IARA CRISTINE C. PEREIRA LUCAS SANTOS RODRIGUES MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA PATRICIA DOS SANTOS RAYLLA LUZ RAQUIQUELE P. SOUZA RODOLFO BRITO ÉTICA E LEGISLAÇÃO CASAMENTO. Salvador 2011 RESUMO SUMÁRIO 1. Conceito 2. Finalidade 3. Capacidade e Autorização 4. Impedimentos Matrimoniais 5. Nulidade Absoluta 6. Impedimento de afinidade 7. Impedimento de Vinculo 8. Impedimento de Crime 9. Oposições de Impedimento 10. Matrimonio 11.

Fortaleza 2010 RESUMO MARQUES, Francisca Ilaila Paula. Guarda Compartilhada: uma possibilidade para se evitar a Alienação Parental. Fortaleza, 2010. Projeto de pesquisa – Curso de Direito, Faculdade 7 de Setembro. Este trabalho tem como finalidade demonstrar a importância da guarda compartilhada como forma de evitar a síndrome da alienção parental, sendo esta modalidade de guarda que melhor atende aos interesses do menor, constituindo a este a convivência com ambos genitores,…