Conceito De Locaçao Mercantil

principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises históricas e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências bibliográficas, através de contraposições, afim de que fosse possível trazer ao leitor a importância e atualidade do tema, ainda marginalizado pelos setores empresarial, legislativo e judiciário do país. CONCEITO DE FACTORING (FOMENTO MERCANTIL) O factoring…

1. Conceito de Fidúcia e Alienação fiduciária O conceito estabelecido pelo Código Civil, art. 1.361 e pela Lei n. 4.728/65, art. 66-B, § 3º, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/2004, é que a alienação fiduciária em garantia consiste na transferência, feita pelo devedor ao credor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou fungível ou imóvel como garantia do seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento…

bens, poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar bens imóveis que integrem o patrimônio, uma vez que estes não integram seu patrimônio pessoal, mas, sim, o da empresa. 2. EMPRESA Empresa  é toda organização, de natureza civil ou mercantil, destinada à exploração, por pessoa física ou jurídica, de qualquer atividade com fins lucrativos. O exercício das atividades comerciais é realizado através das empresas, que são dirigidas por um empresário. O empresário pode ser uma…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema o Arrendamento Mercantil também conhecido como Leasing. A importância deste trabalho se deve ao fato do arrendamento mercantil estar sendo utilizado por milhares de empresas como uma alternativa de investimento, com o objetivo de adquirir bens para sua produção e de aproveitar os benefícios fiscais concedidos pela legislação que rege essas operações. O sucesso do financiamento das companhias exige uma boa compreensão de todas as partes da…

ETAPA 1 Nesta etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e…

atividade do homem aplicada à produção, à apropriação, à circulação e ao consumo das riquezas; O Direito Comercial surge na Idade Média com o desenvolvimento mercantil. Nas civilizações antigas existiam regras rudimentares deste Direito, mesmo na Roma antiga não houve um direito especializado para regular as atividades mercantis, uma vez que a sua organização social era estruturada principalmente sobre a propriedade e atividade rural. Surge com regras própria a…

das legislações especificas e da análise do CDC, como instrumento legal de prevenção e defesa contra os abusos, vícios ou distorções legais na elaboração destes negócios jurídicos. RELEVÂNCIA Os Contratos Empresariais e Bancários enfatizam os conceitos de Direitos das Obrigações, Contratos em geral e a nova forma de realização através da função social do contrato. Compreensão e análise das mais importantes espécies de contratos empresariais e bancários; suas especificidades e…

Público de Empresas Mercantis, sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel. Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis,…

Arrendamento Mercantil CONTRATO DE LEASING CONCEITO   O leasing (ou locação financeira) consiste numa operação de financiamento através da qual uma das partes (a locadora) cede a outra (o locatário) o direito de utilização de um determinado bem, durante um período de tempo acordado, em contrapartida do pagamento de rendas periódicas. No final do prazo do contrato, o locatário poderá adquirir o bem mediante o pagamento de um valor residual previamente acordado. Este valor residual

aos autos e por mera presunção do que está sendo analisado no processo (artigo 302, parágrafo único CPC). 2. DOS FATOS: O negócio jurídico de arrendamento mercantil foi formalizado por meio de instrumento padronizado, contrato de adesão lavrado exclusivamente pelo arrendador, ora autor, denominado contrato de arrendamento mercantil (SEM NÚMERO), assinando em branco, em 13 de fevereiro de 2009, pelo prazo de 24 meses (doc. de fls. 25 à 30). O bem arrendado consistia no veículo…