Conceito De Locaçao Mercantil

Trabalho realizado por: Disciplina: Fundamentos de Direito Empresarial Profº Ricardo Proença Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2011. 1. Conceitos de contratos. Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza

Juliana Kichs ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING Caxias do Sul 2011 JULIANA KICHS ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING Relatório da Atividade Prática Supervisionada apresentada à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das exigências do Curso de Ciências Contábeis para aprovação na disciplina de Instituições de Direito Público e Privado. Prof. Eduardo Faccin Caxias do Sul 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO ........................................................................

1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

INTRODUÇÃO Esse trabalho vem abordar o tema arrendamento mercantil, apresentando e analisando seu conceito, as relações jurídicas existentes, a capacidade e o papel de cada parte envolvida, juntamente com a importância para as essas partes nessa espécie de contrato. Vem também mostrar como que o arrendamento mercantil, o chamado leasing, pode se tornar uma opção muito interessante quando devidamente utilizada, pois permite de maneira imediata a aquisição de bens para o uso próprio…

Contratos Empresariais Conceito: Os contratos empresariais são meios que põem relações econômicas e representam possibilidades de cooperação entre empresas grandes e as de pequeno porte, sendo repreendido abuso do poder econômico viabilizando a tutela de concorrência. Características: Os contratos empresariais podem ser considerados forma de produção de capital econômico e colocam em movimento as relações entre empresas e o mercado consumidor Princípios: A lei tende a…

ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Presidente Prudente - SP 2011 ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado para avaliação parcial na disciplina do 9º

Comercial sobre o empresário mercantil individual (comerciante individual) é correto dizer: Pontos da Questão: 0,5 é pessoa jurídica e exerce sua atividade mercantil sob uma firma individual. é pessoa jurídica e não exerce sua atividade sob uma denominação. é pessoa jurídica e exerce sua atividade sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce sua atividade mercantil sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce sua atividade mercantil sob uma firma…

LOCAÇÃO DE COISAS E LEI DO INQUILINATO Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. É acerca não só da lei do inquilinato, mas também de toda leva de matéria que este traz consigo que este trabalho se propõe penetrar…

CAPITULO I CONCEITO Antes mesmo de ser denominado leasing, esta forma de arrendamento mercantil já existia a centenas de anos atrás. O governo ateniense usava esta forma de “crédito” sobre as minas de propriedades do estado. Nas cidades gregas, era explorado nas terras aráveis na península de Ática. Com o passar dos tempos esta forma de crédito se desenvolveu, se aperfeiçoou, transformando todo o sistema mercantil e empresarial dos países industrializados. Á…

5 Hipóteses de Incidência O ICMS é um imposto que prevê várias hipóteses de incidência e alguns doutrinadores entendem que o texto constitucional contém 5 (cinco) hipóteses de incidência quais sejam: a) imposto sobre operações mercantis; b) imposto sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal; c) imposto sobre serviços de comunicação; d) imposto sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de