Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

pornográficos, assédio sexual). MAU PROCEDIMENTO: conduta inadequada que gera impossibilidade de continuidade da relação empregatícia. Ex.: empregado que está bebendo dentro da empresa com uniforme (não pode falar em embriaguez, pois é a primeira cerveja). c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; EMPREGADO QUE VENDE SERVIÇO POR…

SILVA RODRIGUES VIVIANE DA SILVA HOLANDA DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO E EMPREGADOR. Pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Maranhão na disciplina de Instituições do Direito, como requisito parcial obtenção da 3ª nota. Orientador: Raimundo Barros. Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 3 DENOMINAÇÃO 4 4 CONCEITO 5 5 FONTES 5 6 PRINCÍPIOS 6 7 CONTRATO DE TRABALHO 8 8…

Naves, Julta da Silva C. Figueredo e Carlos Nassar, pelos frutos dessa árvore. Por último, ao meu editor, Jônatas Junqueira de Mello, por reconhecer o potencial da árvore da docência em mim e acreditar que ela tem a possibilidade de produzir inimagináveis novas sementes em concursos públicos. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS NOTA DA AUTORA 1. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO TEORIA 1. Introdução 2. Origem histórica do trabalho 3. Tratamento legal 4. Conceito de relação de emprego 5. Conceito de…

concepção, a área jurídico-trabalhista abrange, pelo menos, os seguintes ramos jurídicos: a) Direito Material do Trabalho, englobando o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho; b) Direito Internacional do Trabalho; c) Direito Público do Trabalho, englobando o Direito Processual do Trabalho, o Direito Administrativo do Trabalho, o Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho e, finalmente, o Direito Penal do Trabalho (há forte dissensão sobre a…

Radiologia 30 6.2 Carga Horária do Profissional de Radiologia 30 6.3 Férias 30 6.4 Remuneração 31 6.7 Insalubridade 31 6.8 Horas extras 31 6.7 Aposentadoria 31 6.8 Gratificações 32 6.9 Adicional Noturno 32 6.10 Descanso intrajornada 32 6.11 Descanso interjornada 33 6.12 Gestantes 33 6.13 Equipamentos de Proteção Individual 33 6.14 Exames Periódicos 34 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA RADIOLÓGICA 35 7.2 Responsabilidade de Pessoa Jurídica – Clínica Radiológica 38 7.3…

– o Direito do Trabalho. Apesar dessa distinção, tem-se utilizado a expressão relação de trabalho ou contrato de trabalho, para se identificarem típicas relações, institutos ou normas concernentes à relação de emprego no sentido específico. 1. CONCEITO O Direito do Trabalho é um conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito e Natureza Jurídica: O Direito do Trabalho consiste em ramo do direito norteado por regras e princípios que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas. Sua natureza jurídica não é unânime: Ramo do direito público – Ives Gandra: pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo…

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO – ALUNOS DO CURSO DE NORMAS TECNICAS E LEGISLAÇÃO DO TRABALHO – PROF. DRACON BARRETTO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho 1) Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta,durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração;…

dispositivo legal, por sua vez, limita a jornada não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, de forma a garantir ao trabalhador momento de descanso e lazer. Desta forma, o período além daquela fixada constitucionalmente (intervalo intrajornada, interjornada, descanso semanal e férias) constitui tempo para o trabalhador poder usufruir o seu direito social ao lazer, que, sendo uma garantia constitucional não pode ser modificado ou suprimido por qualquer norma…

aproveitamento e levantar eventuais dúvidas, que poderão ser esclarecidas através do meu e-mail disponibilizado no sistema. Bom Estudo! Esquema da Aula: I – QUESTÕES PROPEDÊUTICAS[1]: 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 2. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO 3. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO. 4. NATUREZA TUTELAR DO DIREITO DO TRABALHO: 5. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. 6. CONCEPÇÃO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 7. …