Conceito De Importacao E Exportacao

Rodriguez de Andrade Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Antecedente: Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: na entrada em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente: Critério pessoal: sujeito…

alguns conceitos formados por doutrinadores do Direito Penal Brasileiro, e a tipificação da estrutura do crime, para que melhor possamos compreender os elementos que compõe a estrutura dos crimes de contrabando e descaminho. 1.1 Conceito de Crime sob o aspecto formal Primeiramente, cabe ressaltar que o Código Penal vigente não adota um conceito de crime, este conceito se faz através de construção doutrinária, pois no Direito Positivo o dispositivo que aborda expressamente o…

incremento deste comércio. O aumento do comércio internacional pode ser relacionado com o fenômeno da globalização. Modelo ricardiano O modelo ricardiano foca nas vantagens comparativas (ou vantagens relativas) e é talvez o mais importante conceito de teoria de comércio internacional. Neste modelo, os países se especializam em bens ou serviços que produzem relativamente melhor. Diferentemente de outros modelos, o ricardiano prevê que países irão se especializar em poucos produtos em vez de

INTRODUÇÃO Atualmente, para aventurar-se no mercado internacional, é importante que as empresas tenham conhecimentos sobre exportação, sendo fundamental que seus conceitos básicos, suas normas, sua legislação e seus procedimentos sejam estudados para que um profissional possa ingressar nessa área. Este trabalho apresentará uma visão geral sobre os aspectos da exportação, com o objetivo de oferecer informações sobre as rotinas básicas do processo. Ademais, este trabalho…

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 1. Da Competência: Uma das principais características do Imposto de Importação é que somente a União tem competências para instituí-lo e cobrá-lo, conforme o art. 153 da Constituição Federal de 1988. 2. Do Fato Gerador O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É importante ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de…

José Alex Santos Pereira José Leite Tavares Neto Ismael pereira da silva 1 – Introdução O presente trabalho tem por objetivo conceituar e explicar a definição do que é o Imposto Sobre o Comércio Exterior (Comex), mostrando seus principais conceitos, seu fato gerador, sua base de cálculo e alíquotas. O mesmo ainda tratará do que é o Imposto Territorial Rural, mostrando suas definições e quando o mesmo é aplicado. O que se pretende alcançar são os conhecimentos e a conscientização…

onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação (IE) e por fim o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presente labor, enfoca toda a história e problemas enfrentados no comércio exterior brasileiro, desde a época do Brasil colônia, passando pelo Brasil…

Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMTI do II: Antecedente Critério material: importar produto do exterior; critério espacial: para o território nacional; critério temporal: no registro da declaração de importação, após ingresso no território brasileiro. Consequente Critério pessoal - SA: União; SP: importador de mercadoria; critério quantitativo - base de cálculo: Valor da importação na DI;…

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCIDÊNCIA O imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira. O imposto de importação incide, inclusive, sobre bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se: I - enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; II - devolvida por motivo de defeito técnico, para

SEMINÁRIO V - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? *IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO* Antecedente Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: território nacional e repartições aduaneiras; Critério temporal: entrada em território nacional (registro de declaração de importação); Consequente Critério pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito passivo:…