Conceito De Federação

federalismo é tido como “uma forma de governo pela qual vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia fora dos negócios de interesse comum.” Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e…

Conteúdo/Conceito/Objetivo/Sanções (se cabível) 01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos. Objetivo O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as…

Introdução 04 2. Poder Constituinte e Poder Constituído 05 2.1 Noções Históricas 05 2.2 Conceito de Constitucionalismo 08 2.3 Poder Constituinte Originário 08 2.4 Poder Constituído 09 2.4.1 Derivado Reformador 09 2.4.2 Derivado Decorrente 10 2.4.3 Constituinte Revisor 10 3. República 10 3.1 Conceito 10 3.2 A República para Platão 11 3.3 A República para Nicolau Maquiavel

polícia e os delegados e subdelegados locais. Em suma, nada mais distante do federalismo, como definido por Riker, que a estrutura do Estado brasileiro no Império. Com efeito, segundo ele, a distinção básica entre Estado unitário, confederação e federação é que esta última supõe uma forma específica de Estado na qual o governo está verticalmente dividido entre governos regionais e governo central, de modo que cada um tem autoridade exclusiva em sua área de atuação. Ambos governam…

CUIABÁ/2013 ICEC FEDERALISMO BRASILEIRO Segundo a doutrina majoritária, o conceito de federalismo tem origem do latim foedus, que significa pacto, aliança. Desta forma, a palavra “federação” significa a união dos estados com o intuito de concentrar grande parte do poder nas mãos de um ente mais forte. É a denominação feita na relação entre as diversas unidades da federação, tanto entre si, quanto com o governo. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No _______, DE 2013. (Do Sr. Giovanni Queiroz e outros) Acrescenta o § 5° ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

contemporâneo. Iniciando por uma retrospectiva histórica da Ginástica, analisa as características, os objetivos e o papel dos exercícios físicos através dos tempos. Na busca de um conceito para esta modalidade, defronta-se com a enorme abrangência da Ginástica no cenário da atividade física e ao invés de estabelecer um conceito único, que certamente restringiria o entendimento deste imenso universo, apresenta uma classificação de acordo com seus campos de atuação: Ginásticas de…

Brasil, e, consequentemente, de distorções de ordem distributiva de recursos, como fazer para o Estado federado se desenvolver com equidade? A atual forma de distribuição da competência tributária, e o sistema de repasses de recursos aos estados pela federação têm eficácia na sua função desenvolvimentista? Quais as reais consequências da guerra fiscal? Tais temas, diretamente relacionados às distorções históricas que permeiam o federalismo brasileiro, serão tratados nas linhas seguintes…

através de Regionais, no que é conhecida por REDE ABO. É a única entidade brasileira Membro Regular da Federação Dentária Internacional (FDI), na qual é a maior delegação reconhecida nessa instância e com representatividade para todos os CDs brasileiros, tendo direito à voz, voto e a ser votada, além de dois assentos no Conselho da FDI. Representa também o Brasil como País-Membro na Federação Odontológica Latino-americana (Fola). A ABO exerce forte atuação política, estando…

Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seu trabalho abordando os seguintes tópicos: I – Federação: processo histórico e principais características ; II – Principais formas de governo: Monarquia e Republica – principais características; III – Sistema de governo: Presidencialismo, Parlamentarismo e sistema…