Conceito De Federação

seja que escolhemos adotar como FORMA DE GOVERNO o modelo REPUBLICANO, o que exige a eleições periódicas e mandatos limitados (não eternos e/ou hereditários). Percebemos, ainda, que adotamos como FORMA DE ESTADO o modelo federativo. Vivemos numa “Federação”, onde o poder político é distribuído entre os Estados (e Municípios!!!) autônomos. Essa autonomia dos Estados possui as seguintes características: - Cada Estado pode escolher seus próprios governantes: AUTOGOVERNO. - Cada Estado…

ajustar-se às novas particularidades, manuseio extra para perecíveis, aumenta um estágio na distribuição, risco de interrupção das operações, caso haja um acidente a rede sofreria por falta de abastecimento. 3 12) RESPONSÁVEIS 12.1) CONCEITO A responsabilidade, nos termos do CTN, decorre de disposição expressa da lei elegendo terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação tributária como responsável pelo cumprimento da mesma, podendo ou não…

CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO 1. INTRODUÇÃO A divisão territorial de uma nação em unidades da federação é um dos fatores importantes para a ocupação dos espaços e para o planejamento das demandas relacionadas ao desenvolvimento econômico e social e, por isso, impacta diretamente o desenvolvimento regional. A extensão territorial do Brasil provoca o debate recorrente sobre a criação de novas unidades da federação. A Região Norte do país, formada por estados com grande extensão…

interesses ou propósitos entre os membros de um grupo. Ao pé da letra, significa: 1 Cooperação mútua entre duas ou mais pessoas. 2 Interdependência entre seres e coisas. 3 Identidade de sentimentos, de ideias, de doutrinas. 1 Na Sociologia existe o conceito de solidariedade social, que subentende a ideia de que os seus praticantes se sintam integrantes de uma mesma comunidade, portanto, sintam-se independentes.( independência ) No Direito tributário, o termo remete a uma situação que…

Indireta Federação e Autonomia Federação é a forma de Estado em que, ao lado do poder político central e soberano, vicejam entidades políticas internas componentes do sistema, às quais são conferidas competências específicas pela Constituição. Para a concepção do regime federativo, foi considerada, a noção de soberania, tudo para que se pudesse distinguir federação e confederação: nesta, seriam soberanos todos os membros, e naquela, apenas o Estado em si detinha soberania. Na…

desempenhar essas atribuições, União, Estados, | |Distrito Federal e Municípios precisam realizar gastos e, conseqüentemente, devem buscar os recursos necessários à realização desses gastos. | |As ações empreendidas pelos entes da federação no sentido de captar recursos e aplicá-los em gastos necessários ao atendimento das necessidades da | |coletividade corresponde àquilo que se denomina atividade financeira do estado, objeto do Direito Financeiro.

legal e regulatório forte o bastante para garantir a confiança do investidor privado no cumprimento dos contratos. Os demais fatores dizem respeito a administração e operacionalização dos projetos de PPP. 2. A licitação pública e as PPPs. 2.1 - Conceito A licitação é um procedimento de direito administrativo a que, em geral, os entes públicos estão sujeitos como medida prévia à escolha dos seus contratados, que podem ser públicos ou privados. Trata-se de um procedente necessário…

Disciplina: Contabilidade Governamental Professor: Samuele Pedrosa Novo Plano de Contas do Governo Federal Brasília-DF, 28 de agosto de 2013 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO CONCEITO É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis. OBJETIVO …

governante, o dever de prestar contas de tudo o que faz. 1.1 ASPECTOS BÁSICOS Como aspectos básicos, destaca-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, é um verdadeiro código de boas condutas fiscais aplicável a todos os entes da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Destaca-se que, todos os que exerçam cargo, emprego ou função pública, independentemente do nível hierárquico, devem cumpri-la. Ressalta-se que o princípio básico que norteou a elaboração…

outros e com a Enfermagem não é diferente, temos 4 entidades principais que representa essa classe profissional: Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Sistema COFEN/CORENs, Sindicatos de Enfermeiros e Federação Nacional dos Enfermeiros. Com exceção do Sindicado de Enfermeiros e da Federação Nacional dos Enfermeiros que são formados unicamente por Enfermeiros, as demais entidades são formadas por profissionais e estudantes da Enfermagem e demais profissões compreendidas nos…