Conceito De Federação

CONTEÚDO 9 - Módulo 4 "a" - Soberania SOBERANIA 1. CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, segundo Paulo Bonavides, não foi conhecido na Antiguidade em suas formas de organização política, surgindo apenas com o Estado moderno, a partir da Revolução Francesa. O autor também lembra que se no Século XIX alguns juristas consideravam a soberania como sendo um dos elementos essenciais do Estado. Na atualidade, este não é o entendimento da maioria dos doutrinadores, sob o prima…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Conceito de Direito – Conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado, que disciplina o convívio social permitindo a convivência harmônica, sendo subdividido para critérios de estudo em ramos do direito público e do direito privado. Conceito de Direito Constitucional – É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Conceito de Constituição – Lato Sensu, é o ato de constituir,…

eles os famosos artigo 10 – separação dos poderes – e artigo 51 – necessidade de um governo central forte. O último federalista, John Jay, escreve apenas 5 artigos, versando principalmente do posicionamento frente às relações internacionais que a federação porventura teria que adotar. Pode ser feita uma divisão mais abrangente dos temas tratados n’Os Artigos Federalistas. Essa divisão, por assunto, é feita de seguinte forma: [artigos de-até] 1-37 problemas e inadequações das…

Federalismo – uma visão brasileira Larissa Trento Resumo: O presente trabalho desenvolve-se partindo do conceito da expressão federalismo. Apresenta características de um Governo Federal, com o propósito de esclarecer definições do federalismo e suas peculiaridades. O desenvolvimento do trabalho é centrado na República Federativa do Brasil: sua história, atual funcionamento, conclusões e comentários. O objetivo é permitir que o leitor absorva conhecimento sobre a…

1988. Como se vê no citado artigo, a União, os Estados Membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios são os entes que compõe a República. Brasília é a Capital Federal, (art. 18 Parágrafo 1) e não se enquadra, segundo José Afonso da Silva, no conceito geral de cidade, por não ser sede de município. As regras aplicáveis à União, estão estabelecidas a partir do artigo 20; Os Estados Membros são regulados pelos artigos 25 e seguintes; os municípios são regidos na sequencia dos…

Formas de Estado 1. Conceito: São as formas pelas quais o Estado organiza seu território, estrutura, população e o seu poder relativamente a outros de igual espécie; ou seja: as formas de Estado,referem-se à projeção do poder do Estado em seu território. Obs: Aposição recíproca em que se encontram os elementos do Estado(território, povo e poder político) caracteriza a forma de Estado. Dentre essas formas de Estado, estão: 2. Estado Unitário/ Simples:Caracteriza-se como aquele que…

como premissa a supremacia dos enunciados construídos a partir da Constituição, sobre aqueles outros, erigidos em outros suportes físicos, de posição hierárquica inferior. De igual maneira, por tocar a repartição de competências, tão de perto, conceitos caros ao legislador constitucional, como a legalidade, a segurança jurídica, a higidez do princípio federativo e o direito de propriedade, deve ser motivo de vigilância, a adequação dos enunciados construídos a partir dos comandos…

Roteiro de Aula ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA 1. NOÇÕES INICIAIS: * ESTADO - Conceito; - Evolução Histórica; - Elementos Constitutivos do Estado: Povo; Território; Poder Político. - Formas de Estados: a) Unitário ou Simples: Centralizado;…

I - Estado O conceito de Estado vem evoluindo desde a antigüidade, a partir da Polis grega e da Civitas romana. A denominação de Estado com a atribuição que lhe confere o direito moderno, foi desconhecida até o limiar da Idade Média, quando as expressões empregadas eram rich, imperium, land, terrae etc. Teria sido a Itália o primeiro país a empregar a palavra stat, embora com uma significação muito vaga. A Inglaterra no século XV, depois a França e a Alemanha, no século XVI,…

Ginastica......................................................................................................5 4 Influencias Reciplocas e Reciplocas e Universalização dos Conceitos da Ginástica Segundo “Langlede e Langlede (1970)”...........................................................................6 5 Em Busca do Conceito da Ginástica..............................................................................6 6 Foram organizados cinco grandes grupos com o intuito de apresentar…