Conceito De Falência

DIREITO RECUPERACIONAL E FALIMENTAR - FALENCIA NO BRASIL No Brasil, a falência foi o primeiro inserido na terceira parte do código. Com o desenvolvimento da nossa sociedade, principalmente após a revolução Industrial, alguns institutos se mostraram necessários para que o empresário pudesse superar eventuais crises financeiras econômicas, o que em nosso país aconteceu com o advento do decreto 7.661/45, que passou a regular a falência e concordata. A concordata compreendia a possibilidade do

A FALÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS FALIMENTARES COM ÊNFASE NA ORDEM DE PAGAMENTO DOS CREDORES, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E SUAS DIFERENÇAS. Dora Braga Batista Richelle Araujo Martins Valdênia dos Santos Alunas do Curso de Graduação bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade Cearense. Sumário: Introdução; 1. Conceito; 2. Procedimentos falimentares; 3. Ordem de pagamento dos credores; 4. Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas e suas diferenças; Conclusão.…

A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO DE FALÊNCIA: O INTERESSE PÚBLICO NA FASE PRELIMINAR1 RESUMO Versa sobre a intervenção do Ministério Público no processo de falência, mormente na fase preliminar. Traça delineamento do Parquet no ordenamento jurídico vigente. Disserta sobre o conceito de interesse público e os direitos coletivos e difusos. Dimensiona tais fundamentos no plano falimentar. Aborda os aspectos constitucionais da disciplina conferida ao Ministério Público…

LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de Direito Empresarial apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Sapucaí.

PROFESSOR: RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PÓS-GRADUANDA: EFEITOS DA FALÊNCIA NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao cumprimento das obrigações assumidas. Excluem-se deste conceito, portanto, e da possibilidade de serem rescindidos pela decretação da falência, aqueles contratos que, embora definidos como…

Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei de Recuperações e Falências - Lei nº11.101 de 09/02/2005 LRFJ- Lei de Recuperações e Falências Judiciais - Lei nº11.101 de 09/02/2005 RE – Recurso Especial RO – Recurso Ordinário SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESC – Serviço Social do Comércio STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n.…

PARTE GERAL 01. Conceito de crime falimentar 02. Natureza jurídica 03. Das penas em abstrato 04. Vigência da lei e abolitio criminis 05. Unicidade do crime falimentar 06. Condição objetiva de punibilidade 07. Prescrição penal e os novos crimes falimentares 7.1. Prescrição da Pretensão Punitiva e Aplicação da Norma mais Favorável PARTE ESPECIAL 08. Dos crimes em espécie 09.1. Falência fraudulenta; 09.1.1 causas de aumento de pena; 09.1.2 causa de diminuição ou…

classe burguesa. Em 1850 o Brasil copiou esses atos de comércio, que surgiram na França, excluindo a agricultura da sua abrangência. Contudo não se tinha um conceito do que seria esses atos de comércio. Em 1942 na Itália, surge a teoria da empresa que finalmente traz o conceito de empresário. Finalmente em 2002 o Brasil copia esse conceito de empresário estampado no código italiano. UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Cesare Vivane foi o maior defensor da unificação do direito…

o negócio (situação) a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:- 1 – confissão 2 – documento 3 – testemunha 4 – presunção 5 - perícia Conceito de Perícia Contábil A perícia contábil é uma tecnologia, porque é aplicação dos conhecimentos científicos da contabilidade Conceito ou definição de perícia. 01 - Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individual, de uma entidade, de uma sociedade, com o objetivo de…

INTRODUÇÃO A atual lei de falência que vigora há quase sessenta (60) anos já não atende plenamente as necessidades da sociedade brasileira moderna, embora seja um texto muito bem elaborado, o qual contêm disposições de ordem mercantil, no campo do direito privado, e de ordem processual, na seara do direito público. Assim, trata da execução coletiva de empresário ou empresa comercial em estado de insolvabilidade, contudo, não é dada a devida atenção na atual…