Conceito De Equidade Aristoteles

Trabalho int. a estud. Do direito Justiça e equidade ... 3) A justiça pode se classificar como Justiça Distributiva, Justiça Comutativa, Justiça Geral e Justiça Social. A Justiça Distributiva - repartição dos bens e dos encargos aos membros da sociedade é feita pelo Estado. Orienta-se pelo critério da igualdade proporcional. Alguns exemplos são: Ensino gratuito, assistência médico-hospitalar, justiça penal( o Estado participa da relação jurídica e impõe penalidades aos autores de delitos)

Princípio da eqüidade Simone G. Oliveira Acadêmica de Direito – 5ºAno - UNIFACS Introdução No novo Código Civil percebe-se que a eqüidade, tradicionalmente ligada ao Direito Natural (como no direito romano, em que a aequitas relacionava-se à justiça verdadeira ou superior, fim último do direito; os romanos chegavam a afirmar que o direito é sempre o que é bom e eqüitativo), torna-se de modo inequívoco direito positivo, devendo a jurisprudência ampliar o seu

pensamento aristotélico. Com o objetivo de enfatizar a virtude da justiça como necessária ao indivíduo e à comunidade política, tem-se nas obras Ética a Nicômaco e Política de Aristóteles o referencial teórico para esta defesa. Desenvolve-se, inicialmente, as categorias fundamentais para o pensamento ético-político de Aristóteles. O homem para o presente autor é um animal político, ou seja, um ser que se realiza no seio da pólis, com o convívio comunitário. Essas relações devem ser…

Direito e justiça Direito = Justiça Justiça e conceito Ao longo da historia vários pensadores tentaram definir o que seria justiça. Dentre eles podemos destacar Platão, kelsen, Aristóteles, Kant, dentre outros. E cada um desses autores tinha um conceito próprio de justiça, o que nos leva a observar que a medida do justo varia, e é subjetivo. Por isso a definição mais aceita é a do jurisconsulto Ulpiano, que esta incorporada no corpus júris civilis que diz: justiça

ordem jurídica como justa ou injusta. DEFINIÇÕES DE FILÓSOFOS E SUAS OPINIÕES SOBRE JUSTIÇA. Com relação a Aristóteles, há uma correção de rumo. Para ele a justiça consiste no termo médio - aquilo que se encontra entre os vícios do excesso e da escassez. Em Aristóteles, a eqüidade é uma forma de justiça. Nela se verifica o caso concreto, buscando-se a solução mais adequada. Aristóteles a compara à régua de chumbo usada nas construções lésbias, que, por não ser rígida, se adapta às…

incumbido da produção normativa, TRATADO INTERNACIONAL e a jurisprudência, como entendimento resultante de decisões do Poder Judiciário são as fontes formais por excelência b) Fonte formal não estatal: costumes, princípios gerais do direito e equidade. O próprio Estado deixa espaço para que manifestações do direito ocorram sem sua participação. Assim as pessoas não estatais que manifestam-se a respeito da conduta humana, procurando conhecer o ordenamento jurídico também estão de certa…

AGOSTINHO –FSA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: ARNALDO EUGÊNIO ALUNA: PAULA LUZIA LIMA DOS SANTOS TURMA: 09T9A RESPOSTAS DA SEGUNDA ATIVIDADE COMPLEMENTAR 1. A justiça enquanto conceito, virtude, função etc, sempre foi um problema para o estudioso. Poder – se – ia aqui abordar o tema de forma abstrata, visando apresentar suas várias facetas. Poder – se – ia, também, demonstrar a universialidade da discurssão…

5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 9 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAGICAS 10 INTRODUÇÃO Nas sociedades democráticas a eliminação das discriminações com base no sexo e a promoção da igualdade e equidade de género constituem valores fundamentais que devem pautar a vida social, familiar e profissional dos cidadãos, modelando as relações entre estes e os poderes públicos. Contudo, trata-se de um percurso nem sempre linear e que se…

As Concepções de Justiça em Aristóteles JUSTO LEGAL E JUSTO NATURAL: A partir da concepção de justo político e das características dele, decorre outras duas formas de justo, o legal e o natural. O justo natural é aquele que por si só tem razão de ser, independe, portanto, de uma positividade para que ele se torne necessário, pois ele já o é. Recai em todos os lugares com a mesma potência, varia, apenas, pelo fator natural e não por qualquer outro. O justo legal é a

que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão…