Conceito De Consumidor E Fornecedor Defesa Do Consumidor

01/05/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo DIREITO DO CONSUMIDOR O estudo do Direito do consumidor será muito importante na sua vida profissional e no seu dia a dia. Para tanto vamos iniciar nosso estudo. A constituição de 1988 garante no artigo 5º, inciso XXXII a defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor foi publicado em 11 de setembro de 1990, constando de seu artigo 118 que entraria em vigor 180 dias após a sua publicação. A referida norma realmente criou uma…

Maurício de Nassau Curso de Especialização em Direito Público ATF Cursos Jurídicos JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público,…

o do dever correspondente. Entre consumidor e fornecedor forma uma relação de consumo. 3 RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO A Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, é a que se aplica nas relações jurídicas de consumo. As relações de consumo são aquelas relações jurídicas onde fazem parte, o consumidor, o fornecedor e o produto ou serviço, que é o objeto de interesse dos referidos partícipes. 3.1 CONSUMIDOR Para melhor…

desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das relações de consumo em suas…

DIREITO DO CONSUMIDOR Aluno (a): Turma: 10º Período Professor (a): Ana Lívia Morais Cardoso Data: 30.09.13 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o…

Tratamento odontológico; b. Contrato de seguro; c. Empregada doméstica; d. Agenciamento de viagens; e. Fornecimento de energia elétrica. Feedback A resposta correta é: Empregada doméstica;. À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: Escolha uma: a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; d.…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO A inversão do ônus da prova é tema desse trabalho, pois apesar do Código de Defesa do Consumidor já ter completado 20 anos, esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial

TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O presente projeto de pesquisa tem como área de conhecimento o Direito do Consumidor, delimitando-se a tratar as relações de Consumo entre bancos e clientes, especialmente no que se refere à qualidade dos serviços bancários, com foco no atendimento aos clientes. JUSTIFICATIVAS O Código de Defesa do Consumidor surgiu a partir de um projeto de lei apresentado em 1988 pelo então deputado federal do PSDB, Geraldo Alckmin. A proposta incluiu discussões com acadêmicos

ASSOCIACÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Resumo 1 Introdução 2 Conceito 3 Venda casada “strictu” e “lato sensu” 4 Jurisprudência e CDC 5 Considerações Finais 6 Resumo O respectivo trabalho visa mostrar de forma didática o conceito da venda casada e as suas espécies, com o objetivo de alertar o consumidor para as ilegalidades praticadas pelos estabelecimentos comerciais, e esclarecer o embasamento jurídico para sua defesa pelo Código de Defesa do Consumidor, bem…