Conceito de consumidor

PESQUISA: O conceito de Consumidor Data: 28/03/2013 Finalismo aprofundado STJ, REsp 1195642 / RJ (processo n.º 2010/0094391-6), Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Órgão Julgador: Terceira Turma, Data do Julgamento: 13/11/2012, Data da Publicação/Fonte: DJe 21/11/2012. CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO. ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MITIGAÇÃO. FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VULNERABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ se encontra consolidada no sentido de que a determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º do CDC, considera destinatário final tão somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. 2. Pela teoria finalista, fica excluído da proteção do CDC o consumo intermediário, assim entendido como aquele cujo produto retorna para as cadeias de produção e distribuição, compondo o custo (e, portanto, o preço final) de um novo bem ou serviço. Vale dizer, só pode ser considerado consumidor, para fins de tutela pela Lei nº 8.078/90, aquele que exaure a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo. 3. A jurisprudência do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparação previsto no art. 29 do CDC, tem evoluído para uma aplicação temperada da teoria finalista frente às pessoas jurídicas, num processo que a doutrina vem denominando finalismo aprofundado, consistente

1. Informações Catalográficas: BOSCHI, José Antonio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. Livraria do Advogado editora. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2006. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 44 – 73. 2.1 - Conclusão: Os princípios são elementos determinantes não só na aplicação da pena, mas em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Tanto é assim, que a própria lei de introdução às normas do…

Conceito de consumidor e as teorias que dele resultam. Conceito de consumidor é um assunto demasiadamente controvertido da seara jurídica ao qual pertence, sendo considerado como o vértice de todo o sistema de proteção consumerista. Para a maioria dos doutrinadores, o conceito de consumidor está disciplinado de quatro formas no CDC: No art. 2º, caput, também classificado como conceito geral de consumidor, no art. 2º, parágrafo único, o chamado consumidor equiparado, no art. 17, as…

O CONCEITO DE CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DAS TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E FINALISTA MITIGADA Aluna RESUMO O presente trabalho visa buscar o conceito de consumidor, assim, numa relação jurídica deverá existir três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desta maneira, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta relação: o consumidor e o…

Conceito de consumo e consumidor O consumismo é o ato de consumir (comprar) produtos de forma exagerada. As pessoas consumistas adquirem produtos (roupas, produtos eletrônicos, jóias, carros, imóveis) sem ter a necessidade destes. O consumismo é típico das sociedades capitalistas e é estimulado pelas campanhas publicitárias vinculadas, principalmente na TV, cinema e meios de comunicação (revistas, jornais, rádios). Em alguns casos o consumismo pode se tornar uma doença (espécie de…

Conceitos Básicos do Código de Defesa do Consumidor Para compreender como funciona o sistema de proteção ao consumidor, é preciso, antes de qualquer coisa, conhecer o significado de alguns termos, exatamente como foi definido no texto do Código de Defesa do Consumidor (CDC). São conceitos essenciais para determinar para determinar se um conflito é ou não um problema de consumo e, portanto, se pode ser solucionado com base nas leis de defesa do consumidor. …

. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS O Direito do Consumidor surgiu quando se verificou desigualdades na relação entre consumidor e fornecedor, para regulamentação das relações jurídicas. É importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, sendo necessário compreender conceitos básicos do direito do consumidor. Para entender é preciso saber primeiro o significado de algumas palavras. Produto É toda mercadoria colocada à…

Resenha de “Comportamento do Consumidor, conceitos e casos” de Beatriz Santos Samara e Marco Aurélio Morsch No momento em que admitimos o marketing como melhor mecanismo de gerenciamento de uma empresa, assumimos também seu propósito fundamental que é satisfazer as necessidades do nosso cliente. Para isso, buscamos conhecer estas necessidades através do estudo do comportamento do consumidor, que nada mais é que o levantamento de suas necessidades, desejos e motivações, bem como…

44 O CONCEITO DE SOCIEDADE DE CONSUMIDORES EM ZYGMUNT BAUMAN: IMPLICAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DA SUBJETIVIDADE DO SUJEITO CONTEMPORÂNEO Adriano Machado Oliveira1 Resumo: O presente estudo teórico explora o conceito de sociedade de consumidores na obra do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. Em particular, o trabalho objetiva analisar, a partir de sua obra, de que modo a subjetividade do sujeito contemporâneo se faz construída ao tomarmos como referência as implicações teóricas do conceito…

Com base no texto: “Superendividamento do Consumidor: conceito, pressupostos e classificação” de André Perin Schmidt Neto, responda: 1- O que se entende por superendividamento? Superendividamento diz respeito aos casos em que o devedor está impossibilitado, de forma duradoura ou estrutural, de proceder ao pagamento de uma ou mais dívidas. Uma parte da doutrina considera ainda como sobreendividamento as situações em que o devedor, apesar de continuar a cumprir os seus…