Jurisprudências Cisão e Incorporação conceitos

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO – NOTURNO – 7º PERIODO – TURMA B DIREITO EMPRESARIAL II – PROF. MSc. EVERALDO MEDEIROS DIAS ACADÊMICOS: ALISSON PRESTES ROQUE BRUNA GABRIELE CASTELI JURISPRUDÊNCIA COMENTADA PARA COMPOSIÇÃO DA M3 TEMAS: CISÃO E INCORPORAÇÃO Balneário Camboriú, 20 de novembro de 2013. 1) CISÃO 1.1) CONCEITO DOUTRINÁRIO “Cisão é o processo através do qual o patrimônio de uma sociedade é dividido em duas ou mais partes, para a constituição de nova ou novas companhias ou para integrar o patrimônio de sociedade já existente.”1 1.2) JURISPRUDÊNCIA Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelação Cível nº 2009.066815-3. Relator: Des. Leonel Costa Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público. Publicação: 06/07/2010. Ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO - Rescisão em razão de cisão de sociedade limitada - contrato para ressolagem de pneus prorrogado - comunicação da cisão no meio do ano, faltando seis meses para a extinção normal do contrato - inocorrência de infração contratual ou de motivo legal para a rescisão - cisão societária que não prejudicou a execução do contrato. Ação improcedente. Recurso não provido. RELATÓRIO Maria Aparecida de Souza Weber ajuizou Ação de Dissolução e Liquidação Judiciais n. 008.09.001910-2, contra Babytex Confecções Ltda. e Vanderleia da Rocha, no Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau, com o…

CISÃO DE EMPRESAS A competitividade atual nos mercados, seja a nível nacional ou internacional, vem demandando alta qualificação na gestão de um empreendimento. Os recursos financeiros de uma entidade, responsáveis pela aquisição de recursos humanos, materiais e tecnológicos, indispensáveis ao exercício de atividades econômicas, têm sido foco de atenção junto aos gestores quanto a sua adequada utilização e controle. Especificamente no cenário brasileiro, a elevada…

1 – Qual o conceito de operações societárias? O que as diferencia das ligações societárias? Operações societárias são mutações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Se envolverem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1.113 a 1.122). Se a operação é a cisão total, qualquer que…

1 As Operações de Fusão, Incorporação e Cisão e o Planejamento Tributário DANIEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE BAURU MAURO FERNANDO GALLO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE BAURU CARLOS ALBERTO PEREIRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EMANOEL MARCOS LIMA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO Resumo: Em meio à crescente competitividade entre as empresas inseridas no contexto globalizado atual, torna-se imprescindível a busca de meios que minimizem os custos…

FUSAO, CISAO E INCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES 3.1 Fusão das Sociedades A fusão das sociedades está contida nos artigos 1.119 a 1.121 do Código Civil, além disso, pode-se encontrar disposta no artigo 228 da Lei nº 6407/76 (Lei de Sociedades Anônimas). Na LSA, o conceito de tal, é definido como: “A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações”. (CAHALI: 2007, p. 1085). Maria Bernadete Miranda,…

Cisão de Empresas: Aspectos Contábeis e Tributários 1 “CISÃO DE EMPRESAS: ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS “ Autor: Mário Shingaki Pós-Graduando em Ciências Contábeis pela FEA/USP INTRODUÇÃO A competitividade atual nos mercados, seja a nível nacional ou internacional, vem demandando alta qualificação na gestão de um empreendimento. Os recursos financeiros de uma entidade, responsáveis pela aquisição de recursos humanos, materiais e tecnológicos, indispensáveis ao exercício de…

Reestruturações Societárias – Incorporação, Fusão e Empresas. Cisão de Empresas. QUESTÕES TEÓRICAS 1. Qual é o conceito de incorporação de empresas? 2. Qual é o conceito de fusão de empresas? 3. Qual é o conceito de cisão de empresas? 4. Entende-se por fusão de empresas: a) b) a operação pela qual uma empresa adquire a totalidade do capital social de uma outra empresa, não extinguindo as atividades da empresa adquirida; c) a operação pela qual uma…

Cisão de Sociedades 1.1 Conceito: A cisão de empresa não implica, inexoravelmente, na extinção da sociedade cindida, uma vez que a própria lei prevê a possibilidade de cisão parcial. Na cisão parcial, o capital social se divide em razão da versão de parte do patrimônio da empresa cindida para outra empresa. A parcela vertida à outra sociedade há de corresponder sempre a uma diminuição de capital social, e está descrita na Lei nº 6.404/76 no art. 229. O parágrafo 1º do artigo 229 da Lei…

Universidade anhembi morumbi LUANA CAMARGO FUSÃO, CISÃO E INCORPORAçÃO São Paulo 2012 LUANA CAMARGO FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Contabilidade, do curso de Administração de Empresas da Universidade Anhembi Morumbi, sob a…

Reestruturação Societária: Incorporação, fusão e cisão Lagarto 2013 Reestruturação Societária: Incorporação, fusão e cisão. Lagarto 2013 REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA Processos de reorganização: As sociedades podem se reorganizar através de processos de incorporações, fusões ou cisões, ou até mesmo de outras formas, podendo ser simples ou complexos e envolver valores e operações de pequeno, médio ou grande montantes. Assim, vale…