Conceito De Bem Individual

Luzia Medeiros NECESSIDADES HUMANAS: subsídios à crítica dos mínimos sociais Discussão dos conceitos relativistas de “necessidades sociais” presente no capítulo II deste livro sob orientação profa Suely Quixabeira na disciplina Política Social I no curso presencial de Serviço Social UNITINS. Palmas 2012 INTRODUÇÃO O livro “Necessidades Humanas - subsídios à crítica dos mínimos sociais” de Potyara A.P.Pereira é composto de 2 (duas) partes divididos em 7 (sete) capítulos.…

administrativo, a fim de dar-lhes fim ou de reconfigurá-los, analisa-se aqui aquelas referentes ao princípio da supremacia do interesse público. Argumenta-se da sua suposta inviabilidade diante dos direitos fundamentais constitucionais, a imprecisão do conceito de interesse público, ou, ainda, sua substituição pelo princípio da razoabilidade. Muito anterior ao nascimento do Direito Empresarial (séc. XVII, com a formação do Estado de Direito), a ideia de “primado do…

necessária - 2 Origem do princípio e sua aproximação com a idéia de bem-comum - 3 A idéia de bem-comum na Idade Média - 4 As teses contratualistas e o triunfo do individualismo - 5 A luta pelo bem-comum no Estado Social de Direito - 6 O princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo - 7 O princípio da supremacia do interesse público na concepção neoliberal - 7.1 Observação necessária - 7.2 Da indeterminação do conceito de interesse público - 7.3 A supremacia do…

atividade e consequentemente o seu "Caderno de Estudo e Práticas". Inclua comentários no Fórum das Atividades de Aplicação da disciplina. Fontes de pesquisa recomendadas Lei orgânica municipal, Conceitos trabalhados na disciplina, textos de apoio da biblioteca da disciplina Atividade 2 Construindo Conceitos Pág.: 09 Enunciado Para que você conheça o conteúdo dos principais instrumentos normativos (Leis, Decretos e resoluções), que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos,…

teórico-metodológicas, desde há 30 anos, enfatizarem a importância de análises mais abrangentes como forma de se articular necessidades organizacionais e individuais, a prática usual se consolida em uma perspectiva que apenas considera objetivos e interesses estabelecidos no nível individual, mas não de grupos e organizacional. Neste cenário, o conceito de competência aproxima-se ao da qualificação, composto por conjuntos de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao…

O conceito qualidade de vida foi usado pela primeira vez pelo presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, em 1964, quando este declarou: “os objectivos não podem ser medidos através do balanço dos bancos. Eles só podem ser medidos através da qualidade de vida que proporcionam às pessoas.” Aqui Lyndon Johnson referiu-se pois à qualidade de vida em termos económicos. Os anos foram passando e em meados da década de 70 Augus Campbell, (1976, referiu que as dificuldades para definir…

ainda em 1850 surgiu o regulamento nº. 737, trazendo especificações quanto ao processo comercial e enumerando os atos de comércio, com forte influência do Código de Comércio Francês. Cabe ressaltar que a Teoria dos Atos de Comércio se firma por um conceito objetivo, sendo que a classificação de um ato como de comércio decorre da Lei4, ou seja, define as atividades dos comerciantes em sentido estrito lhe dado um caráter positivista, o que limitou esta lei e fez com que se tornasse…

O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico. Luciano L. Figueiredo[2] Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências Resumo: O…

personalidade jurídica. A partir do momento que adquire personalidade jurídica, há a criação de um novo ser, distinto da pessoa de seus sócios. A comunidade jurídica brasileira reclama, há tempos pela admissão da responsabilidade patrimonial do empresário individual. Anteriormente à Lei n. 12.441/2011, o empresário singular respondia ilimitadamente, isto é, com todo seu patrimônio, tanto pelas dívidas comerciais contraídas em razão de seu empreendimento, quanto pelas suas dívidas civis…

na procura de um sentido material, já que, nessa época, a tendência da lei penal era tão somente proteger os bens individuais diante da justiça. Posteriormente, o primeiro conteúdo ligado ao ilícito penal foi o de violação de um direito subjetivo, ou seja, o delito não está ligado a uma coisa do mundo real, mas sim ao direito subjetivo. Aqui, o direito também protege a liberdade individual. O QUE É O DIREITO SUBJETIVO? Relativo à pessoa, sujeito. É o meu direito. Instrumento mais…