Conceito De Abolicionismo Penal

direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). .................................................... 13 2.3. Direito Penal e Direito Processual Penal: 2.3.1. Crime: conceitos. ................................................................................................................................................................................... 01 2.3.2. Crime e…

compreender a sociedade contemporânea, foi justiça social e democracia na modernidade periférica. O subtítulo especifica a temática, ao apontar para a questão sobre como se distribui a riqueza produzida em sociedades modernas. Assim, os três grandes conceitos: justiça social, democracia e modernidade periférica podem confluir para a questão da distribuição da riqueza produzida socialmente. A referência para refletir sobre a sociedade contemporânea é a modernidade clássica, aquele…

inerente de todos os sujeitos de uma vida, convertido em direito de ser respeitado (não ser tratado como meio para um fim). Os animais ainda existem na fronteira de nossos conceitos morais; sua inclusão na comunidade moral é o cerne da postura abolicionista sustentada por Regan. Palavras-chave: direitos morais, igualdade, abolicionismo animal Abstract What place should non-human animals have in an acceptable moral system? Regan’s rights view points out to coherence as expression of a…

o enfrentamento ao tráfico de seres humanos, suas fragilidades e as modificações angariadas na definição construída e publicada através do Protocolo de Palermo (2000). Evidencia ainda as 17 incompatibilidades do mesmo em relação ao Código Penal Brasileiro (CPB) e a estruturação das políticas de enfrentamento ao tráfico de seres humanos atuais, tendo em vista tais fragilidades. O quarto e último capítulo, intitulado de ―Análise documental e dos discursos: percepções sobre os…

21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi…

constituíram na maior ameaça à ordem provincial desde o Quilombo dos Palmares. Segundo Eisenberg, o conflito causou uma queda de 25% na produção açucareira pernambucana7. A Cabanada havia sido uma insurreição. De acordo com o capítulo IV do Código Penal de 1830, este termo era reservado para movimentos de rebeldia envolvendo vinte ou mais cativos. Para José Honório Rodrigues (p.104), nas práticas discursivas do século XIX, insurreição era um termo reservado para denominar os…

Capítulo - I. 2 – A Palavra da Constituição ....................................................................... 12 2.1 - O Sistema Jurídico Brasileiro ............................................................... ....13 3 – Direito Ambiental: Conceito e Natureza Jurídica .................................. 14 4 - Princípios ............................................................................................. ......16 4.1 – Princípio do Meio Ambiente Sadio…

Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimes dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiático; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto é de direito civil; o quinto aborda o direito penal e o processo penal. Esta legislação foi feita sob a transcrição na íntegra das fontes já existentes seguida da declaração de termos que confirmavam, alteravam ou eliminavam estas fontes. Só o Livro I utilizou-se da formulação direta das normas…

atualizada da Teoria Geral do Processo, buscando sempre cotejar o conteúdo da disciplina com a realidade dos Tribunais do País. E. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os alunos serão avaliados com base em duas provas realizadas em sala de aula que abordarão conceitos doutrinários e problemas práticos, sendo facultada a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados. A cargo do professor, poderá ser conferido ponto de participação nas aulas. O aluno que não obtiver uma média igual ou…

Democracia direta. C Pluralidade partidária. D Autonomia legislativa. E Imunidade parlamentar. QUESTÃO 15 ENEM 2013 Até hoje admitia-se que nosso conhecimento se devia regular pelos objetos; porém, todas as tentativas para descobrir mediante conceitos, algo que ampliasse nosso conhecimento, malogravam-se com esse pressuposto. Tentemos, pois, uma vez, experimentar se não se resolverão melhor as tarefas da metafísica, admitindo que os objetos se deveriam regular pelo…