Conceito De Abolicionismo Penal

Brasil, quando era preponderante a escravidão de negros africanos que os transformava legalmente em propriedade dos seus senhores. As leis abolicionistas não se referiram à escravidão por dívida. Na atualidade, pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o conceito de redução de pessoas à condição de escravos foi ampliado de modo a incluir também os casos de situação degradante e de jornadas de trabalho excessivas. (Adaptado de Neide Estergi. A luta contra o trabalho escravo, 2007.)…

séculos da nossa elaboração colonial e os quase setenta anos do nosso desenvolvimento sob a monarquia. A SEGUNDA EMANCIPAÇÃO Era uma segunda emancipação o que se teria de empreender, se o abolicionismo houvera sobrevivido à sua obra, para batizar a raça libertada nas fontes da civilização. Mas o abolicionismo degenerara da independência das suas origens, adotando o culto da princesa redentora, os cabeças da causa vencedora adormeceram nos seus lauréis, e a república, reacionária…

ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 2.5. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste item. 2.6. A inscrição será efetuada apenas via internet, através do site www.ivin.com.br. 2.7. Antes de

beija as vossas mãos Vosso filho e amigo Dr. Agostinho Marques Perdigão Malheiro Constata-se na leitura deste trabalho, o entusiasmo com que escreve sobre o Brasil, o desejo de ver o país desenvolvido e próspero. Aí, já se encontram o germe do abolicionismo. Agostinho finaliza, dizendo, Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens, porêm livres…

APRESENTAÇÃO Pela primeira vez em 12 anos de existência, a Revista do Ministério Público do Trabalho dedica-se em uma única edição a um tema específico: o trabalho escravo. A submissão do trabalhador à condição análoga à de escravo, embora constitua ilícito penal, é corriqueira em nosso país, nos meios rural e urbano. O Ministério Público do Trabalho é intransigente com este ilícito, por isso tem se revelado incisivo no combate a essa prática por meio de procuradores designados para o…

Propriedade 16.2. Competência legislativa 16.3. Minas e jazidas 16.4. Regimes de aproveitamento 16.5. Licenciamento ambiental 16.6. Recuperação da área degradada 16.7. Questões de concursos públicos comentadas 17. PATRIMÔNIO CULTURAL 17.1. Conceito e competência material 17.2. Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura 17.3. Formas de tutela 17.4. Patrimônio espeleológico 17.5. Patrimônio arqueológico ou pré-histórico 17.6. Registro 17.7. Tombamento 17.7.1.…

disputa não foi entre a ética e a política, como ao longo de todo período da escravidão, mas entre a política e a história. Esta foi sacrificada, como meio de reduzir o poder dos escravocratas e seus descendentes. Estivessem aqueles papéis guardados, o conceito de direito adquirido certamente permitiria que herdeiros dos donos de escravo encontrassem algum juiz que lhes desse ganho de causa, aplicasse juros e correção monetária e cobrasse do governo a desapropriação feita em 13 de maio…

esses discursos, há aqueles que se direcionam, mais especificamente, aos adolescentes autores de ato infracional, isto é, aos indivíduos entre 12 anos completos e 18 anos incompletos a quem se atribui conduta considerada como crime ou contravenção penal.1 Os discursos referentes a esses 1 O termo “adolescente” adotado nesta dissertação refere-se à faixa etária definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, uma conceituação sociológica teria de considerar…

um patriota. Foi colega de Castro Alves e de Rui Barbosa. O tema da escravidão estava presente em sua obra literária desde seu primeiro trabalho, nunca publicado, chamado "A escravidão". Porém, teve sucesso quando, em 1883, publicou "O Abolicionismo", durante período em que esteve em Londres. Quando retornou ao Brasil, seguiu carreira política. Foi um grande parlamentar, um excelente orador. Fez uso de seu reconhecido talento público para lutar pela causa abolicionista,…

não deixa de fazer sentido, uma vez que Marx, em O Capital, no capítulo sobre o fetiche da mercadoria, estabelece dois parâmetros conceituais imprescindíveis para explicar a transformação que o capitalismo produziu na subjetividade. São eles os conceitos de www.acasadoconcurseiro.com.br 25 fetichismo e de alienação, ambos tributários da descoberta da mais-valia — ou do inconsciente, como queiram. Maria Rita Kehl. 18 crônicas e mais algumas. São Paulo: Boitempo, 2011, p. 142…