Conceito Da Lei 9394 96

que se refere a um conceito de valor predominantes em uma determinada sociedade. Atualmente o Ensino Religioso é regido pela LDB 9394/96 que estabelece em seu art.33 ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475,…

LEGISLAÇÃO A Educação a distância no Brasil tem como base legal fundamentalmente a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996) e o decreto nº. 5.622, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei 9394/96). Como bem destaca Alves (2011), é a partir da criação da LDB que a Educação a Distância surge oficialmente no Brasil. A modalidade Educação a Distância é destacada na Lei 9394/96 em seu art. 80: ... o poder público incentivará o desenvolvimento e a…

necessário também entender que as Escolas Municipais de Educação Infantil estão procurando se adequar, de maneira geral, às exigências de uma legislação muito recente, e, talvez, ainda persistem em sua jornada de atividades diárias, antigas práticas e conceitos tradicionais de um certo “assistencialismo” e não o entrelaçamento do “cuidar” com o “educar”. Por um lado, verifica-se no contexto teórico do Curso Normal a preocupação com a adequação, com a mudança e com a aplicação…

Os autores abordam as concepções de linguagem em um ponto de vista histórico demostrando, sim, que não é uma discursão apenas do hoje, porém é algo que perpassou momentos e sofreu transformações. Eles demonstram em um quadro no final, como os Conceitos Subjacentes eram abordados de acordo com as concepções. Essa abordagem histórica me permitiu notar a evolução e como essas transformações foram construtivas para a forma de abordar o ensino. Os autores abordam pontos positivos e negativos,…

sistema educacional de um país que, busca um bem estar social, para o seu povo tem como ponto principal à formação do cidadão completo, humanista e transformador. Um cidadão só é completo quando é conhecedor dos seus deveres com o Estado Executivo (leis) e o Estado Social (sociedade como um todo) e seus direitos como partem de uma nação que, tem obrigação com ele e com a sua família. Esse cidadão completo também tem o direito de escolha de sua formação profissional, intelectual e…

EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para grupos…

O direito de pessoas com deficiência à educação Depois de conhecermos os princípios e características da inclusão escolar, vamos apresentar nesta aula-tema as leis e regulamentações que garantem o direito à educação. Anteriormente, vimos alguns documentos importantes relacionados à inclusão escolar, como: Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990) - documento decorrente da Conferência Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de…

MARINALVA SANTIAGO LUSTÓZA JUCÁ - RA 1232131 PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS ALVES - RA 1230475 Pólo Várzea Paulista 2014 ATIVIDADE 1 - O DIREITO À EDUCAÇÃO.·. Todo cidadão possui o direito ao acesso e permanência na escola, direito este assegurado por lei. No artigo 206 da Constituição Federal (1988), estão descritos os princípios que orientam o ensino: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II –…

países, o período da institucionalização especializada, marcando o surgimento da Educação Especial. São criadas as escolas especiais, iniciando um período de segregação das pessoas com deficiência. 2. Que diferença pode-se estabelecer entre os conceitos de integração e inclusão? Na inclusão é a escola que abre os braços para acolher todos os alunos; na integração é o aluno que tem de se adaptar às exigências da escola. Na primeira, o fracasso escolar é de responsabilidade da…

CENTRO DE EDUCAÇÃO; CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS – CECEN DEPARTAMENTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA PROF.ª FABIANA DISCIPLINA: PRÁTICA E PESQUISA EDUCACIONAL ALUNOS (A); GIRLENE RIBEIRO GARCIA (1083115) BIOLOGIA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL SÃO LUÍS/MA APRESENTAÇÃO São inegáveis os avanços que a educação brasileira vem conquistando nas décadas mais recentes. Considerando as…