Conceito Da Lei 9394 96

Os 50 anos da LDB No dia 20 de dezembro de 2011, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), fez cinquenta anos e merece por parte dos brasileiros um brinde especial. O Brasil conta com várias LDB’s, a saber: a lei 4.024/61; a 5.540/68; a 5.692/71, e a atual supracitada. Estas leis suscitaram de necessidades prementes em ajustar as demandas do país nos aspectos político e econômico. Discorrendo de maneira superficial sobre as mesmas, apresentarei apenas um recorte das mudanças…

sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, na efetiva realização do que foi proposto na lei. Cada esfera governamental…

presente trabalho apresenta também relatos sobre o ensino da língua inglesa no Brasil, além de conceitos e aspectos relevantes sobre a educação infantil. 2 A EDUCAÇÃO INFANTIL Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o…

de gênero, campo, periferias na dinâmica social e políticas. Arroyo (p.1387, 2010) comenta sobre a forma como o Estado se pensa ou como é pensado nos centros de formulação de políticas sócio-educativas. Acredito que o conceito de Estado faz-se condizente com esta reflexão: Conceito de Estado: A ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em um determinado território. O autor comenta que há um pressuposto que o problema está na sociedade, ou seja, nos pobres,…

HISTEDBR On-line Artigo Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.20, p. 76 - 85, dez. 2005 - ISSN: 1676-2584 76 ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DA LEI 5692/71 NA FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DE GUARAPUAVA SOB A PERSPECTIVA DE CONSCIÊNCIA PARA A CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO Maria Isabel Moura Nascimento – UEPG Solange Apa de Oliveira Collares – UNICENTRO Palavras chaves : Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ensino profissionalizante, exclusão, preparo para o trabalho, exercício da…

Oral RESUMO Atualmente a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais tem se desenvolvido em escolas de ensino regular, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, com a visão de proporcionar um ensino igualitário. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi reconhecida como meio de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436 de abril de 2001 e pelo Decreto nº 5.626 de dezembro de 2005, passando, portanto, o trabalho junto à pessoa surda a ser…

às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; A Lei nº 9394/96 – LDB - São relações imersas…

Os níveis de ensino são, segundo nossa legislação (LDB 9394/96), dois: Ed. Básica (Ed. Infantil, Ensino Fundamental e Médio) e Ensino Superior. As modalidades são como acontecem..., Ed. Especial, Ed. no campo, Ed. de Jovens e Adultos, Ed. Indígena, Ed. à distância, Ed. Profissional (técnico ou tecnólogo), Ed. Ambiental. Segundo a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº9394/96 a educação escolar é composta pela educação básica e pela educação superior. DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Passo1 Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) A (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Principais Aspectos: Art. 1º A educação abrange os…

comum, de completa eficiência, tanto em intensidade como em extensão (AZEVEDO, 1958). Conhecido como primeira manifestação pública de educadores e intelectuais brasileiros oriundos de diferentes áreas. O Manifesto inspirou o debate sobre a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na formulação de capítulos sobre a Educação nas Constituições futuras, como na organização daquilo que conhecemos como Sistema Nacional de Ensino no sentido da universalização da escola fundamental.…