Conama X Mineração

nº 6.803/80 e nas Resoluções CONAMA 001/86, 011/ 86, 009/90 e 010/90. Apesar de não haver diretrizes específicas regulamentadas pelo CONAMA para a elaboração do PCA, RCA, PRAD e outros, estes foram aqui considerados como estudos ambientais, em virtude do referencial teórico implícito na legislação pertinente (análise dos efeitos ambientais da ação antrópica) e da seqüência dos procedimentos requeridos por aqueles documentos serem basicamente os mesmos da Resolução CONAMA 001/86, para…

novas substâncias tóxicas que conferem periculosidade à saúde pública e ao meio ambiente; Considerando a necessidade de redução progressiva da carga poluidora lançada nos recursos hídricos do Estado do Rio Grande do Sul; Considerando a Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005, a qual dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;…

RESOLUÇÃO CONAMA N° 454, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 8º da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n° 99.274, de 06 de julho de 1990, e TENDO EM VISTA o disposto em seu Regimento Interno anexo à…

da o Barra, Região Norte Fluminense, RJ. De acordo com o Plano Diretor, Lei Municipal n . 50/06, a área está inserida em Zona de Expansão Industrial, isolada de ocupações urbanas e rurais significativas. O empreendimento é vinculado à MPX - Mineração e Energia Ltda. (Grupo EBX). A área onde está prevista a instalação é de propriedade da LLX, também integrante do grupo. A UTE está associada às instalações do Porto do Açu, onde está prevista a futura implantação de um complexo…

UC 01 Gruta Refúgio do Maroaga Pres. Figueiredo/AM X 02 Gruta de Ubajara Ubajara/CE X X X 03 Gruta dos Martins Apodi/RN 04 Gruta do Convento (ou Salitre) Campo Formoso/BA X 05 Gruta dos Brejões Irecê/Morro do Chapéu/BA X X 06 Gruta do Lapão Lençóis/BA 07 Lapa Doce I Iraquara/BA 08 Gruta da Pratinha Iraquara/BA X 09 Gruta Azul Iraquara/BA X 10 Buraco do Cão Seabra/BA …

............................ 62 Figura 10. Proposta de enquadramento para os corpos de água da para a região do sub-médio e baixo rio São Francisco (versão preliminar). (Observação: a classe 1 salobra consta da proposta de Revisão da Resolução CONAMA 20/86 e é equivalente à classe 7 da versão atual). ........................................................................................................................................ 63 LISTA DE QUADROS Quadro 2. Fontes de…

. 10 2 Instrumentos de Controle Ambiental...................................................................... 10 2.1 Licenciamento Ambiental .............................................................................. 10 2.1.1 Resolução CONAMA Nº 237, de 19/12/1997........................................ 10 2.1.2 Atividades e Empreendimentos que estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental .................................................................................................

FORQUILHA – USINA DE BENEFICIAMENTO E DEPÓSITO DE REJEITOS DEZEMBRO/2007 SUMÁRIO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - DIA / PRADE - - MÓDULO I - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 1 – EMPRESA DE MINERAÇÃO RESPONSÁVEL PELA ÁREA..................................3 2 – EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PRADE............................3 3– LEGISLAÇÃO PERTINENTE / REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL.........................4 4 – LOCALIZAÇÃO DA…

referências apontam que as primeiras AIC no Brasil tem relação direta com o processo de AAE (Brasil, 2002; Egler, 2001, s/d; Teixeira, s/d). Na revisão feita por Oliveira (2008) aponta referências sobre IC encontradas nos setores de transportes e mineração, entre outros; contudo, um maior desenvolvimento e regulamentação pelas entidades e órgãos relacionados, foram observados no setor energético. Neste setor, a AIC e o processo de AAE aparecem vinculados ao conceito de Avaliação…

Elementos essenciais e simultaneamente micro-contaminantes – cromo, ferro, zinco, cobalto, níquel e manganês. Os metais pesados surgem nas águas naturais devido ao lançamento de efluentes, provenientes de atividades industriais como: indústrias de mineração, galvanoplastias, indústrias de ferro, lavanderias, indústrias de petróleo entre outras. A indústria de curtimento de couro apresenta uma grande geração de resíduos sólidos e líquidos. Um dos grandes problemas desta atividade…