Conama X Mineração

(RIMA), de acordo com instruções 9 técnicas especificas que devem ser fornecidas pelos órgãos ambientais, levando em conta as características do projeto e o local e construção. A relação de atividades sujeitas a AIA, de acordo com a Resolução CONAMA 001/86 inclui: Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamentos; Ferrovias; Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; Aeroportos; Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de…

Conscientização; - Atenção a qualidade e sustentabilidade; CONSEQUENCIAS: - Acordos multilaterais; - Criação de novas leis; - Promoção de novas formas de exploração dos recursos naturais. INCOMPATIBILIDADES: - Livre iniciativa x legislação; - Direitos de propriedades x florestas nativas e recursos minerais; função social da propriedade. Antes: quanto maior produção, maior poluição, impacto; Atual: quanto maior a produção, menor poluição. Desafios da America latina-30%…

sem o empreendimento e, finalmente, os impactos ambientais propriamente ditos, além das medidas necessárias à mitigação e compensação. RAP - Relatório ambiental preliminar No Estado de São Paulo e para aqueles casos previstos no art. 2º daResolução CONAMA 01/86, o empreendedor deverá requerer a licença ambiental prévia, junto à Secretaria de Meio Ambiente, devidamente instruída com o RAP, conforme roteiro de orientação estabelecido pelaSMA. O conteúdo das informações a serem contempladas…

Histórica da Atividade de Mineração no Brasil 2.1 A descoberta do Brasil e o Início da exploração mineral......................................5 2.2. Atividades de mineração no Brasil Imperial (1822_1831).....................................8 2.3. Mineração no Brasil República (Primeira República 1891)................................10 2.4. Mineração no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988.................13 3 Capitulo III: Direito Ambiental e a Atividade de Mineração…

lei 6.938/81 que instituía a Política Nacional do Meio Ambiente, assim as faixas de preservação ambiente foram denominadas reservas ou estações ecológicas, também tivemos um decreto 89.336/1984 que remeteu ao CONAMA a criação de normas e critérios para o uso dos recursos ambientais. O CONAMA publicou uma resolução que revogou expressamente o que previa a criação de reservas ecológicas. Tivemos reformas ao Código Florestal por meio de Medida Provisória uma delas introduziu o conceito de…

quais não será admitido parcelamento do solo para fins urbanos, com rigoroso controle de intervenções antrópicas e limitações ao uso e à ocupação do solo, cuja instalação deverá ser precedida de licenciamento para avaliação de impacto ambiental; X - ZONA RURAL - ZR: Compreende todas as demais áreas do território do Município, localizadas fora do Perímetro Urbano, nas quais serão permitidas a instalação e desenvolvimento de atividades primárias, de atividades relacionadas com o turismo rural e

gospeleciencia.com 4 Meio Ambiente CONCEITOS Meio Ambiente “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. (CONAMA N°306/2002) Meio Ambiente Meio Ambiente “Conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e as coisas em geral. Os constituintes do meio ambiente compreendem fatores abióticos (como o clima, a…

a proteção ao meio ambiente, dentro de uma abordagem de conservação de recursos econômicos. Trouxe dispositivo de proteção às belezas naturais, patrimônio histórico, artístico e cultural e competência da União em matéria de riquezas do subsolo, mineração, águas, florestas, caça, pesca e sua exploração. A Carta Constitucional de 1937, trouxe preocupação com relação aos monumentos históricos, artísticos e naturais. Atribuiu competência para União legislar sobre minas, águas, florestas, caça, pesca

cidade de Teresópolis é representada pelo seu grau de uso com as diversas atividades econômicas que vão desde o lazer à captação de água para o abastecimento urbano e agrícola (SILVEIRA; SOUZA, 2010). Em função de seu uso e de acordo com a Resolução CONAMA 357 de 2004, que dispõe exatamente sobre a classificação de corpos hídricos em detrimento de sua utilização, o Rio Paquequer é enquadrado como corpo hídrico de classe 2, ou seja, pode ser destinado: a) ao abastecimento para…

mas que possui predominantemente espécies nativas. De domínio público, seu uso é garantir o uso sustentável dos recursos florestais; - Reserva Extrativista, é uma área pública destinada às comunidades tradicionais extrativistas, sendo proibida a mineração e a caça amadora ou profissional; - Reserva da Fauna, é uma de domínio público que abriga espécies nativas, aqui não é permitida a caça, mas seus recursos naturais podem ser comercializados desde que obedecendo ao Plano de Manejo; -…