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Indaiatuba onde reside “A”. E “B” querendo possível para ingressar com a ação junto com “A” para que seja julgada conjuntamente com a sua ação. No caso em questão, escolheríamos a cidade de Jundiaí e com fulcro no art. 186 do CC e art. 275, inciso II, alínea d do Código de Processo Civil, ingressaríamos com uma Ação de Indenização e Lucros Cessantes Causados em Acidente - Rito Sumário, por ser a opção mais vantajosa e benéfica para nosso cliente.•. Podemos analisar a determinação da Competência Quanto à Estrutura Judiciária: Competência de Jurisdição, Justiça Comum. A competência é originaria órgão Inferior De Primeiro Grau, a competência de foro seria Domicilio do autor ou do fato ocorrido Conforme o art. 100, parágrafo único do CPC. A competência do juízo, Vara Civil ou Juizado dependendo do valor da Causa. Competência Interna seria por sorteio e Competência Recursal seria Tribunal de Justiça ou Turma Recursal dependendo de como foi ajuizada na Primeira Instância. Determinação da Competência Territorial conforme o art. 100, parágrafo único do CPC é competente, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, Etapa 03 De acordo com o caso abaixo: “B” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “B” Tendo sofrido danos. Ingressou com a ação em face da empresa “ Vá Com a…

concursovirtual.com.br 8 02/04/2012 Instrução do Processo Art. 17. Nos casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais caberá ao relator a instrução do processo. Propositura de Nova Ação Art. 18. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. www.concursovirtual.com.br 9 02/04/2012 Prioridade Art. 19. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos…

Composição atual 9 2.3 Competência Territorial 9 2.4 Função Típica 9 2.5 Competências 9 2.5.1 Competência Originária do STF 9 2.5.2 Competência Recursal Ordinária 10 2.5.3 Competência Recursal Extraordinária 10 2.5.4 Súmula Vinculante 10 2.6 Funções Atípicas 11 2.6.1 Executiva 11 2.6.2 Legislativa 11 3. Conselho Nacional de Justiça 11 3.1 Composição e acesso ao CNJ 11 3.1.1 Composição atual 12 3.2 Competência Territorial 12 3.3 Função Típica 12 4. Superior Tribunal de…

pela autoridade coatora. Essas hipóteses constituem a chamada competência originária. As competências originárias do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Tribunais Superiores, são determinadas pela Constituição da República. Já as competências originárias dos Tribunais de Justiça locais são fixadas pelas respectivas Constituições Estaduais, conforme previsto no Art. 125, §1º da CF/1988. O Art. 18 da Lei nº 12.016/2009 disciplina quais os recursos cabíveis…

– artigo 915 CLT, OJ 260 e) Efeito Devolutivo – Regra – Súmula 414 TST f) Uniformidade dos Prazos Recursais – 8 dias 4. Juízo de Admissibilidade – Súmula 285 TST 4.1. Requisitos Extrínsecos (relativos ao modo de exercício do direito de recorrer): preparo (custas e depósito recursal), tempestividade (Súmulas 385 e 387 TST) e regularidade formal. 4.2. Requisitos Intrínsecos (concernentes à própria existência do poder de recorrer): cabimento, legitimação, interesse e inexistência…

QUAL A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR HC IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL? Inicialmente, cabe destacar que cabe ao STF julgar, originariamente, o HC, sendo paciente o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros os Tribunais Superiores, os dos Tribunais de Contas da União e os chefes de missão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aula 1 – COMPETÊNCIA. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Supremo Tribunal Federal - mantido pela União; Conselho Nacional de Justiça – mantido…

cinco anos (notável saber jurídico e reputação ilibada) Nomeação pelo Presidente da República (aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal) Competência Originária (art. 102, I da CF) Recursal ordinária (art. 102, II da CF) Recursal extraordinária (art. 102, III da CF) Organização Primeira Turma (5 ministros) Segunda Turma (5 ministros) Plenário (11 ministros) STJ TST TSE STM Defensor da norma infraconstitucional e uniformizador da jurisprudência Órgão de cúpula da…

ATIVIDADE 1) Segundo Liebman o que é competência? R: É a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos. 2) Sobre a organização judiciária do direito brasileiro, marque a alternativa que corresponda a seguinte competência: “Qual a vara competente?” a) Competência de jurisdição b) Competência originaria c) Competência de juízo d) Competência de foro 3) Sobre a organização judiciária do direito brasileiro, marque a alternativa que…

Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.. (F) competência originária da justiça de primeira instância. Exceção~art. 102,I, f e n da CRFB/88 b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve ser julgado pelo tribunal de…