Competencias Municipais Sobre Meio Ambiente

obra do Rodoanel Norte Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que acusa a Dersa de derrubar vegetação em área de preservação, multou a empresa 29 de agosto de 2013 | 2h 14 Bruno Deiro - O Estado de S.Paulo Um desmatamento irregular de cerca de 4 mil m2 de vegetação aos pés da Serra da Cantareira, equivalente à metade de um campo de futebol, paralisou há mais de duas semanas as obras do Trecho Norte do Rodoanel, na altura dos Parques Municipais do Bispo e Itaguaçu,…

forma sustentável. Palavras-chave: extração de saibro; PCA (Plano de Controle Ambiental); leis ambientais e gestão. 1 2 Engenheiro Civil, MSc SGI - Meio Ambiente, (LATEC/UFF). E-mail: maiasergio@uol.com.br UFF. E-mail: bodstein@vm.uff.br 2 INTRODUÇÃO A mineração, por definição, é uma atividade de potencial ação degradadora do meio ambiente, por ser uma atividade de efeitos modificadores de toda a ordem, os quais ocorrem nas etapas da exploração. Para controlar, monitorar e…

MEIO AMBIENTE COMO SISTEMA Introdução O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, consagrado desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada pela ONU em 1972. Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 225, que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Prof.Ma. Adriana Amaral Flores Salles Nome dos Acadêmicos e RA: Nome: Eguimar Cardoso Filho RA:309076 Nome: Gleiston Adriano Ribeiro RA:289088 Sobradinho

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE ETAPA 1: SUSTENTABILIDADE ALUNOS: Conceito Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Identificação e aplicação de sustentabilidade no planejamento Ambiental Propõe-se a ser um meio de configurar a…

operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil (SMPC) e determina as competências do comandante operacional municipal em desenvolvimento da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho; Artigo 2º Observação: Neste artigo define-se os objectivos específicos dos SMPC. Objectivos e Domínios de Actuação 1 — São objectivos fundamentais da protecção civil municipal: a) Prevenir no território municipal os riscos colectivos e a…

Poder de polícia municipal e função social da propriedade urbana Resumo: A inclusão do Município como ente efetivo da Federação Brasileira, trouxe em seu dorso as prerrogativas de autonomia deste ente. Possuindo, entre outros caracteres, autonomia administrativa, pode o Município promover atos de força específicos do Poder Público. Pode utilizar, pois, para atingir o fim do Estado, das prerrogativas da Administração Pública inclusive do Poder de Polícia, devendo…

limites só poderão ser alterados nos termos da Legislação Estadual e Municipal. § 1o - Dia 1o de maio é a data magna do Município. § 2o - É instituído feriado Municipal, o dia 28 de março consagrado a Santa Dorotéa (dia do plebiscito pró-emancipação). Art. 4 - Os símbolos do Município serão estabelecidos em Lei. Parágrafo Único: Fica obrigatório nas escolas Municipais o hasteamento dos pavilhões Nacional, Estadual e Municipal pelo menos uma vez por semana. Art. 5 - A autonomia do…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL lEI n. 4.722, DE 1º DE JANEIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, NELSON TRAD FilHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de . Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: TíTULO I DA FINALIDADE Art. 1º A Prefeitura Municipal de Campo Grande, de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Politica Setorial - Meio Ambiente .........................................................................4 2.2 ------------------------Pessoa Com Deficiência ...........................................................5 2.3 ----------------------- Criança e Adolescente ....